Lei Ordinária Nº 4182
Data: 01/07/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio e respectivos editamentos, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no sistema estadual integrado de Agricultura e
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/01/2013 | 80 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/01/2013 | 56,5 KB | |
| Arquivo 3 | 31/10/2011 | 91,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8162 | 14/03/2014 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7830 | 30/11/2012 | Altera o artigo 4º | |
| Lei Ordinária Nº 7808 | 11/10/2012 | Altera o § 1º do artigo 4º | |
| Lei Ordinária Nº 6054 | 10/10/2003 | Altera § 1º do artigo 4º | |
| Lei Ordinária Nº 5633 | 28/06/2001 | Altera o § 1º do Artigo 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/1993 | 01/01/1993 |
Autoriza o Executivo, em nome do Município, a celebrar convênio e respectivos aditamentos, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no sistema estadual integrado de Agricultura e Abastecimento, previsto no Decreto Estadual nº 35.673, de 14 de setembro de 1.992 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Procedimento Legislativo Nº 152/1993 | 23/06/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 107/1993 - Dispõe sobre a celebração de convênio e respectivos editamentos, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no sistema estadual integrado de Agricultura e Abastecimento, previsto no Decreto Estadual nº 35.673, de 14/09/1992. LEI Nº 4.182, de 01/07/1993.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |