Lei Ordinária nº 8162
Data: 14/03/2014
Situação: Revogado
Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara - CMDR, órgão de caráter permanente, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado diretamente à Secretaria Municipal da Agricultura, revoga as disposições em contrário, especialmente o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4.182 de 1º de julho de 1993, e as Leis Municipais nº 6.054 de 10 de outubro de 1993, nº 7.808 de 11 de outubro de 2012 e nº 7.830 de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/03/2014 | 1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4182 | 01/07/1993 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6054 | 10/10/2003 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7808 | 11/10/2012 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7830 | 30/11/2012 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8971 | 11/05/2017 | Revoga a Lei 8162/2014. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2014 | 10/03/2014 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara - CMDR, órgão de caráter permanente, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado diretamente à Secretaria Municipal da Agricultura, revoga as disposições em contrário, especialmente o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4.182 de 1º de julho de 1993, e as Leis Municipais nº 6.054 de 10 de outubro de 1993, nº 7.808 de 11 de outubro de 2012 e nº 7.830 de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 19/03/2014 | 5287 |