Lei Ordinária Nº 7830
Data: 30/11/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.182 de 1º de julho de 1993 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/01/2013 | 65,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2012 | 43,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4182 | 01/07/1993 | Altera o artigo 4º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8162 | 14/03/2014 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2012 | 21/11/2012 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.182, de 1º de julho de 1993, que dispõe sobre ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, de modo a atribuir ao Conselho mencionado a competência para aprovar o Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, conforme determina o Decreto Estadual nº 40.103/95 que organizou o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 08/12/2012 | 4888 |