Vereadores - MARIO JOEL MALARA - Proposituras
Projetos de Lei (25)
Nº 214/2000 - 11/09/2000 - Autoriza o Poder Executivo a promover processo de parcelamento do solo urbano, a fim de propiciar às pessoas sem recursos, o acesso ao direito de propriedade e construção de moradia própria e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.
Nº 104/2000 - 11/05/2000 - Denomina Avenida OLIVIA AMORIM BLUNDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Avenida Augusto Munhoz Perez do mesmo loteamento e término na Avenida Domingos de Nóbile.
Nº 74/2000 - 06/04/2000 - Autoriza a celebração de acordo com os devedores da dívida ativa, para efeito de compensar eventual crédito decorrente da restituição da Taxa de Iluminação Pública - TIP. ARQUIVADO - 13/04/00.
Nº 54/2000 - 20/03/2000 - Denomina Avenida EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim Veneza, com início na Rua Marina Correa Falcão e término na Rua "9" do mesmo loteamento.
Nº 36/2000 - 02/03/2000 - Denomina Rua ANTONIO MARGONARI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.
Nº 21/2000 - 09/02/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino localizados no Município para a proibição de trotes estudantis e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 16/10/00.
Nº 164/1999 - 09/08/1999 - Denomina Avenida OCTÁVIO ALFREDO VOLPE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "A", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua "13" e término na Rua "20" (Rua Presidente João Belchior Marques Goulart) do mesmo loteamento.
Nº 148/1999 - 21/07/1999 - Denomina Rua WALTER COELHO FERREIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "11", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.
Nº 137/1999 - 07/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Gil Martinez Perez, entre as Ruas Venâncio Alonso Perez e Senador José Ermírio de Moraes, desta cidade.
Nº 103/1999 - 26/05/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rodovia Washington Luiz, no trecho compreendido entre o Ribeirão das Cruzes e o Córrego dos Paiois, nesta cidade.
Nº 38/1999 - 23/02/1999 - Denomina Avenida RIVADÁVIA AUTULLO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "J", do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida "B" e término na Avenida "E" do mesmo loteamento.
Nº 10/1999 - 18/02/1999 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE e a Associação Ferroviária de Esportes - AFE, objetivando a título de colaboração, arrecadar cotas de auxílio espontâneo para custeio das atividades esportivas do clube. VETO TOTAL - ACEITO. ARQUIVADO
Nº 144/1998 - 03/09/1998 - Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.678, de 13 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a interrupção (corte) do fornecimento de água, por parte do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., de modo a estabelecer que a notificação será feita pessoalmente ao consumidor ou pessoa responsável pelo imóvel no momento, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.
Nº 138/1998 - 03/09/1998 - Permite a construção de prédios de até cinco pavimentos, na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas D. Pedro II e Brasil, desta cidade e dá outras providências.
Nº 143/1998 - 28/08/1998 - Denomina Avenida Candido Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do Loteamento Jardim Indaiá.
Nº 118/1998 - 22/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Professor Clemente Segundo Pinho, entre as Avenidas Gertrudes Leite de Souza Pinto e Octaviano de Arruda Campos, desta cidade
Nº 69/1998 - 14/04/1998 - Obriga o Prefeito Municipal a exigir das Cooperativas Habitacionais ou órgãos equivalentes e responsáveis pela contrução de moradias populares, que nos contratos com os mutuários seja fixado a eleição o Foro da Comarca de Araraquara, para dirimir as pendências contratuais.
Nº 65/1998 - 07/04/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, o trecho da Rua Mariano Mingotti entre a Avenida Napoleão Selmi Dei e José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.
Nº 16/1998 - 06/02/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Ministério da Educação e do Desporto, para a concessão de bolsas de estudos aos estudantes carentes matriculados no primeiro curso de graduação universitária, através do Programa de Crédito Educativo criado pela Lei Federal nº 8.436/92 e regulamentada pela Portaria nº 202/93, do mesmo Ministério e dá outras providências.
Nº 182/1997 - 11/11/1997 - Permite o embarque e desembarque pela mesma porta dos ônibus de transporte coletivo urbano dos usuários portadores de deficiência física e mental.
Nº 199/1997 - 04/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua José João Biffi entre a Rua Maria Brambilla e Avenida Engº Roberto Lepre Sampaio, desta cidade.
Nº 79/1997 - 20/05/1997 - Denomina Avenida Darci dos Santos Bezerra, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do Loteamento Jd. Residencial Iedda.
Nº 51/1997 - 10/04/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Caetano Nigro entre as Avenidas Queiroz Filho e Casemiro Perez, desta cidade.
Nº 25/1997 - 26/02/1997 - Denomina Rua Ehrle Pieri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento Jardim Portugal.
Nº 24/1997 - 25/02/1997 - Dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais, sem qualquer ônus para o Município.