Ordem do dia - 137ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 21/01/2020
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Toninho do Mel
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 1/2020
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Denomina Avenida Professora Marli do Carmo Bellote a via pública da sede do Município conhecida como Avenida I do loteamento Residencial Monte Carlo, com início na Rua A e término na Rua C, no mesmo loteamento. (Processo nº 1/2020).
Projeto de Lei nº 11/2020
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal de Atenção à Saúde da População Negra", a ser comemorado anualmente no dia 10 de janeiro, e dá outras providências. (Processo nº 17/2020).
Projeto de Lei nº 14/2020
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Rua Tenente Manoel Marques a via pública da sede do Município conhecida como Rua J, prolongamento da Rua Bernardino Veltri, do loteamento Jardim Ipê Rosa, com início na Rua F e término na Rua C, neste loteamento. (Processo nº 20/2020).
Projeto de Lei nº 15/2020
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Rua José Benedicto a via pública da sede do Município conhecida como Rua 09 do loteamento Residencial Alamedas II, com início na Rua 07 e término no prolongamento da Rua Elza Canazza Dall’Acqua, neste loteamento. (Processo nº 21/2020).
Projeto de Lei nº 16/2020
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Avenida Capitão Admir Luiz Antonio a via pública da sede do Município conhecida como Rua F do loteamento Jardim Ipê Rosa, com início na Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda e término na Rua J, neste loteamento. (Processo nº 22/2020).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1721/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Pelo falecimento do Senhor EURIPES ANCELMO, aos 90 anos, ocorrido no dia 19 de dezembro de 2019, nesta cidade..
Requerimento nº 1/2020
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Pesar pelo falecimento de Brito Santos de Souza..
Requerimento nº 2/2020
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Pesar pelo falecimento de Orlando Lamorea..
Requerimento nº 6/2020
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Pesar pelo falecimento de Nair Ferreira da Silva..
Requerimento nº 90/2020
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Pesar pelo falecimento de Valdir Moreira..
Requerimento nº 97/2020
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Pesar pelo falecimento de Adolpho Tabachine Ferreira..
Requerimento nº 104/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Pesar pelo falecimento de Deives Roberto Ambrósio..
Requerimento nº 105/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Pesar pelo falecimento de Geralda dos Santos da Silva..
Requerimento nº 107/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Pesar pelo falecimento de Linda Tesi Tieni..
Requerimento nº 109/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Pesar pelo falecimento de Maria Helena do Amaral Marques..
Requerimento nº 123/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Pesar pelo falecimento do Sr. Jaime Lamorea..
Requerimento nº 126/2020
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Pesar pelo falecimento da Sra. Chibana Matsuzi..
Requerimento nº 132/2020
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Pesar pelo falecimento da Sra. Catarina Tauro Lima..
Requerimento nº 133/2020
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Pesar pelo falecimento da Sra. Vânia Flório Bratfich..
Requerimento nº 134/2020
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido Pereira de Moraes..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1714/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Ao Ilustríssimo Sr. Edgard Camargo Rodrigues, Presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP); a Ilustríssima Sra. Cristiana de Castro Moraes, eleita Vice-Presidente do TCESP e ao Ilustríssimo Sr. Dimas Ramalho, eleito Corregedor do TCESP, pela eleição da nova diretoria do TCESP..
Requerimento nº 9/2020
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratula os policiais militares: 2º SGT Eduardo Ferreira Martins, CB PM Felipe Silva e Souza e CB PM Leonardo Soler, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho policial realizado no dia 04 de janeiro de 2020..
Requerimento nº 85/2020
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratula o novo conselho de administração do Clube Náutico, eleito para o biênio 2020/2021.
Requerimento nº 96/2020
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratula a nova diretoria da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Araraquara e Região- AESCAR - eleita para o triênio 2020/2022..
Requerimento nº 110/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Congratula Luis Manelli, diretor presidente da União dos Ferroviários da Araraquarense, pela comemoração dos 59 anos de fundação..
Requerimento nº 113/2020
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Congratula o presidente da Vila Vicentina, senhor José Humberto Candreva, e a toda diretoria, pelo excelente trabalho realizado em todos estes anos de existência e bons serviços prestados à comunidade Araraquarense.
Requerimento nº 114/2020
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Congratula o Padre Carlos Alberto Giacone, novo pároco da Paróquia São Bento e ao Padre Willian Henrique Rodrigues, novo Vigário Paroquial.
Requerimento nº 118/2020
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Congratula o Sargento Willian Rodrigues Vieira, pela atuação exemplar na mediação de conflito com um grupo de jovens na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, na cidade de Cariacica-ES..
Requerimento nº 125/2020
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Congratula o Vereador José Carlos Porsani e a sua esposa, Sra. Marisa Gonçalves Porsani, pelo 48º aniversário de casamento..
Requerimento nº 128/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Congratula o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara - Sincomércio, na pessoa do diretor senhor Antonio Deliza Neto, pela comemoração dos 55 anos de fundação..
Requerimento nº 129/2020
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Congratula o diretor da RCIA Araraquara, jornalista Ivan Roberto Peroni, pela qualidade nas inovações da comunicação social do projeto rcararaquara.com.br..
Requerimento nº 131/2020
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Congratula o Lar São Francisco de Assis pela relevância dos serviços prestados para Araraquara no cuidado com os idosos, principalmente em razão do mesmo estar completando 103 anos de fundação..
Requerimento nº 87/2020
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratula o vereador e presidente Tenente Santana, pelo seu aniversário natalício..
Requerimento nº 117/2020
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratula o vereador Edson Hel, pelo transcurso, no dia 15 de janeiro, de seu aniversário natalício..
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 103/2020
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Realização de Audiência no dia 27/01/2020 às 19h - tema: Combate à intolerância religiosa no código de posturas do município..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Cria o sistema – obrigatório – de reuso de água pluvial em imóveis residenciais e comerciais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 251/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Comerciante", a ser comemorado anualmente no dia 16 de julho, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 2/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Ofício nº 002/2020-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 4/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de modo a aumentar o número de membros do referido Conselho.
Ofício nº 004/2020-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 5/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher.
Ofício nº 005/2020-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 6/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021), e na Lei nº 9.645, de 16 de julho de 2019 (Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020), de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2020.
Ofício nº 007/2020-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 7/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana do Município, e dá outras providências.
Ofício nº 008/2020-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 8/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Estipula diretrizes para criação e instalação de grupo de apoio técnico na área da saúde, envolvendo órgãos do Município e do Estado de São Paulo.
Ofício nº 009/2020-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 9/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), visando à inclusão orçamentária da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.812, de 2 de dezembro de 2019, a fim de modernizar e qualificar os serviços da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Ofício nº 010/2020-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 10/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.924.661,76 (quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), visando à inclusão orçamentária da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.825, de 4 de dezembro de 2019, a fim de modernizar, expandir e melhorar a eficiência da rede de iluminação pública municipal, e dá outras providências.
Ofício nº 011/2020-SJC.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1580/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Constar nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, nº 172, ano 13, novembro de 2019, página 18, sob o título "Vanderlan Bolzani – Sua grande conquista".
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 - Cria o sistema – obrigatório – de reuso de água pluvial em imóveis residenciais e comerciais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1691/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requer as seguintes informações:
1. Qual o motivo do atraso no pagamento dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas, especialmente a Solução, empresa de limpeza e a GAPS, empresa de segurança?
2. Haverá mais atrasos no pagamento das empresas terceirizadas?
3. Quantas empresas terceirizadas que prestam serviços ao Poder Executivo?
4. Quantas estão com o pagamento atrasado? Quais são?.
Requerimento nº 1712/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer a seguinte informação: 1-Quais a providências que serão adotadas para corrigir o uso de símbolos não permitidos na administração municipal em descumprimento à Lei nº 8.735, de 17 de junho de 2016?.
Requerimento nº 7/2020
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Requer informações ao Executivo Municipal referente aos nomes lançados no Cadin..
Requerimento nº 95/2020
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer informações ao Executivo Municipal sobre as providências para solucionar problemas que há anos vem atingindo Araraquara nos dias de tempestade, não só nos locais mencionados, mas também nos demais pontos de alagamento amplamente conhecidos pelas autoridades locais..
Requerimento nº 100/2020
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer informações ao Executivo Municipal sobre o trecho da Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira – Via Expressa, próximo ao Terminal Rodoviário, que sofre com o transbordamento do Córrego do Ouro durante as fortes chuvas..
Requerimento nº 115/2020
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer informações ao Executivo Municipal referentes aos imóveis abandonados na Rua Antônio Prado, lado par, altura do número 100 e ainda de área de terra pertencente à Rumo Logística e ainda na rua Padre Manoel da Nobrega dos números 47 ao 83.
Requerimento nº 119/2020
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer informações ao Executivo Municipal sobre expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), em cumprimento à nova Lei denominada “Romeo Mion”..
Requerimento nº 120/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer informações ao Executivo Municipal sobre a fiscalização para verificar o cumprimento das normas inerentes ao Código de Posturas de Araraquara, em especial à pertubação do sossego público, por parte dos estabelecimentos comerciais, localizados nos principais corredores comerciais da cidade..
Requerimento nº 122/2020
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer ao Executivo Municipal informações sobre opção por convênio com a Receita Federal, acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências..
Requerimento nº 124/2020
INICIATIVA: GERSON ROZA DE FREITAS
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a abertura da Av. Marginal, no Bairro Jardim dos Manacás..
Requerimento nº 130/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer ao Executivo Municipal informações sobre as guias assentadas e retiradas na Av. Manoel de Abreu..