Requerimento nº 122/2020
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 17/01/2020
Protocolo: 00489/2020
Guichê: 6127 - 22/01/2020
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Requer ao Executivo Municipal informações sobre opção por convênio com a Receita Federal, acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/01/2020 | 675,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/01/2020 - Prazo: 26/02/2020
Objetivo: Para providências
Complemento: Solicitado novo prazo pelo Ofício nº 202/2020.
Resposta: 21/02/2020
Resultado: Respondido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2020 - Prazo: 01/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/01/2020
Resultado: Deferido
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 17/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 122/2020 | 07/02/2020 | Resposta ao Requerimento nº 122/2020 - Lei Federal n° 9.393/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. | |
| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 122/2020 | 21/02/2020 | Lei Federal n° 9.393/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 137ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/01/2020 | Leitura |