Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), objetivando o pagamento de servidão administrativa, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11558

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 316/2017

Data: 30/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Farmácia Central, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que tem por objetivo ser um ponto estratégico de distribuição de medicamentos voltados para a neurologia, psiquiatria e atenção básica à saúde, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 8867

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 315/2017

Data: 30/11/2017

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar temporariamente o período de férias dos integrantes do Magistério Público do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 303/2017

Data: 29/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: FABIO VERRI, NATALINO SANTANA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana e honrarias do Núcleo MMDC Heróis de Araraquara, da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 09 de julho, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9848

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 207/2017

Data: 29/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018.

Alterada por: Decreto Municipal nº 11576, Decreto Municipal nº 11578, Lei Ordinária nº 9162, Lei Ordinária nº 9163, Lei Ordinária nº 9171, Lei Ordinária nº 9172, Lei Ordinária nº 9173, Lei Ordinária nº 9174, Lei Ordinária nº 9185, Lei Ordinária nº 9186, Decreto Municipal nº 11602, Decreto Municipal nº 11596, Decreto Municipal nº 11608, Lei Ordinária nº 9191, Lei Ordinária nº 9192, Lei Ordinária nº 9196, Lei Ordinária nº 9197, Lei Ordinária nº 9198, Lei Ordinária nº 9199, Lei Ordinária nº 9200, Lei Ordinária nº 9201, Lei Ordinária nº 9202, Lei Ordinária nº 9203, Lei Ordinária nº 9204, Lei Ordinária nº 9205, Lei Ordinária nº 9206, Lei Ordinária nº 9207, Lei Ordinária nº 9208, Lei Ordinária nº 9209, Lei Ordinária nº 9210, Lei Ordinária nº 9211, Lei Ordinária nº 9216, Decreto Municipal nº 11635, Lei Ordinária nº 9219, Decreto Municipal nº 11611, Decreto Municipal nº 11644, Lei Ordinária nº 9225, Lei Ordinária nº 9230, Lei Ordinária nº 9231, Lei Ordinária nº 9232, Lei Ordinária nº 9233, Lei Ordinária nº 9234, Decreto Municipal nº 11656, Decreto Municipal nº 11645, Lei Ordinária nº 9241, Lei Ordinária nº 9242, Decreto Municipal nº 11668, Decreto Municipal nº 11669, Decreto Municipal nº 11667, Lei Ordinária nº 9244, Lei Ordinária nº 9245, Decreto Municipal nº 11675, Decreto Municipal nº 11676, Lei Ordinária nº 9250, Lei Ordinária nº 9251, Decreto Municipal nº 11679, Decreto Municipal nº 11680, Lei Ordinária nº 9254, Lei Ordinária nº 9255, Lei Ordinária nº 9256, Lei Ordinária nº 9257, Lei Ordinária nº 9258, Lei Ordinária nº 9259, Lei Ordinária nº 9260, Decreto Municipal nº 11681, Decreto Municipal nº 11682, Decreto Municipal nº 11684, Decreto Municipal nº 11685, Decreto Municipal nº 11686, Decreto Municipal nº 11687, Decreto Municipal nº 11688, Lei Ordinária nº 9267, Decreto Municipal nº 11695, Decreto Municipal nº 11666, Decreto Municipal nº 11694, Lei Ordinária nº 9268, Lei Ordinária nº 9269, Lei Ordinária nº 9270, Lei Ordinária nº 9271, Lei Ordinária nº 9272, Decreto Municipal nº 11702, Decreto Municipal nº 11703, Decreto Municipal nº 11704, Decreto Municipal nº 11705, Decreto Municipal nº 11706, Decreto Municipal nº 11691, Lei Ordinária nº 9286, Lei Ordinária nº 9285, Lei Ordinária nº 9284, Lei Ordinária nº 9279, Lei Ordinária nº 9278, Lei Ordinária nº 9288, Lei Ordinária nº 9290, Lei Ordinária nº 9302, Lei Ordinária nº 9303, Lei Ordinária nº 9304, Lei Ordinária nº 9305, Lei Ordinária nº 9306, Lei Ordinária nº 9307, Lei Ordinária nº 9308, Lei Ordinária nº 9309, Decreto Municipal nº 11726, Decreto Municipal nº 11727, Decreto Municipal nº 11728, Decreto Municipal nº 11729, Decreto Municipal nº 11730, Decreto Municipal nº 11731, Decreto Municipal nº 11732, Decreto Municipal nº 11733, Lei Ordinária nº 9310, Lei Ordinária nº 9311, Lei Ordinária nº 9334, Lei Ordinária nº 9312, Lei Ordinária nº 9313, Lei Ordinária nº 9314, Lei Ordinária nº 9323, Lei Ordinária nº 9324, Lei Ordinária nº 9325, Lei Ordinária nº 9326, Lei Ordinária nº 9327, Lei Ordinária nº 9332, Decreto Municipal nº 11715, Decreto Municipal nº 11734, Decreto Municipal nº 11741, Decreto Municipal nº 11742, Decreto Municipal nº 11743, Decreto Municipal nº 11744, Decreto Municipal nº 11745, Decreto Municipal nº 11751, Decreto Municipal nº 11752, Decreto Municipal nº 11753, Decreto Municipal nº 11754, Decreto Municipal nº 11755, Decreto Municipal nº 11759, Decreto Municipal nº 11760, Lei Ordinária nº 9339, Lei Ordinária nº 9338, Lei Ordinária nº 9337, Lei Ordinária nº 9336, Lei Ordinária nº 9335, Decreto Municipal nº 11768, Lei Ordinária nº 9346, Lei Ordinária nº 9350, Decreto Municipal nº 11746, Lei Ordinária nº 9353, Lei Ordinária nº 9354, Lei Ordinária nº 9355, Lei Ordinária nº 9352, Decreto Municipal nº 11792, Lei Ordinária nº 9371, Lei Ordinária nº 9374, Lei Ordinária nº 9375, Lei Ordinária nº 9359, Lei Ordinária nº 9360, Lei Ordinária nº 9370, Lei Ordinária nº 9372, Lei Ordinária nº 9373, Decreto Municipal nº 11774, Lei Ordinária nº 9379, Lei Ordinária nº 9378, Lei Ordinária nº 9377, Lei Ordinária nº 9386, Lei Ordinária nº 9387, Lei Ordinária nº 9388, Lei Ordinária nº 9389, Decreto Municipal nº 11822, Lei Ordinária nº 9393, Lei Ordinária nº 9394, Decreto Municipal nº 11791, Decreto Municipal nº 11821, Lei Ordinária nº 9401, Lei Ordinária nº 9404, Decreto Municipal nº 11808, Lei Ordinária nº 9408, Lei Ordinária nº 9409, Lei Ordinária nº 9416, Decreto Municipal nº 11819, Lei Ordinária nº 9422, Lei Ordinária nº 9423, Lei Ordinária nº 9424, Lei Ordinária nº 9425, Lei Ordinária nº 9421, Lei Ordinária nº 9432, Lei Ordinária nº 9427, Lei Ordinária nº 9428, Lei Ordinária nº 9429, Lei Ordinária nº 9430, Lei Ordinária nº 9431, Decreto Municipal nº 11835, Decreto Municipal nº 11870, Decreto Municipal nº 11871, Decreto Municipal nº 11872, Decreto Municipal nº 11862, Decreto Municipal nº 11846, Lei Ordinária nº 9445, Lei Ordinária nº 9446, Lei Ordinária nº 9447, Lei Ordinária nº 9448, Lei Ordinária nº 9451, Lei Ordinária nº 9453, Lei Ordinária nº 9454, Lei Ordinária nº 9455, Lei Ordinária nº 9456, Lei Ordinária nº 9457, Lei Ordinária nº 9460, Decreto Municipal nº 11869, Decreto Municipal nº 11893, Decreto Municipal nº 11894, Lei Ordinária nº 9471, Lei Ordinária nº 9479, Lei Ordinária nº 9473, Lei Ordinária nº 9474, Lei Ordinária nº 9475, Lei Ordinária nº 9476, Decreto Municipal nº 11878, Decreto Municipal nº 11900, Lei Ordinária nº 9468, Lei Ordinária nº 9469, Lei Ordinária nº 9481, Lei Ordinária nº 9482, Decreto Municipal nº 11879, Lei Ordinária nº 9485, Lei Ordinária nº 9486, Lei Ordinária nº 9487, Lei Ordinária nº 9492, Lei Ordinária nº 9499, Lei Ordinária nº 9501, Lei Ordinária nº 9502, Lei Ordinária nº 9506, Lei Ordinária nº 9507, Lei Ordinária nº 9508, Lei Ordinária nº 9516, Lei Ordinária nº 9531, Decreto Municipal nº 11916, Lei Ordinária nº 9536, Lei Ordinária nº 9537, Lei Ordinária nº 9545, Lei Ordinária nº 9546, Lei Ordinária nº 9555, Lei Ordinária nº 9556, Lei Ordinária nº 9557, Lei Ordinária nº 9568, Lei Ordinária nº 9570, Lei Ordinária nº 9574, Lei Ordinária nº 9575, Lei Ordinária nº 9577, Lei Ordinária nº 9578, Lei Ordinária nº 9580, Lei Ordinária nº 9581, Lei Ordinária nº 9586, Lei Ordinária nº 9595, Lei Ordinária nº 9596, Lei Ordinária nº 9605, Lei Ordinária nº 9606, Lei Ordinária nº 9617, Lei Ordinária nº 9618, Lei Ordinária nº 9619, Lei Ordinária nº 9623, Lei Ordinária nº 9624, Lei Ordinária nº 9625, Lei Ordinária nº 9626, Lei Ordinária nº 9628, Lei Ordinária nº 9629, Lei Ordinária nº 9630, Lei Ordinária nº 9631, Lei Ordinária nº 9632, Lei Ordinária nº 9633, Lei Ordinária nº 9634, Lei Ordinária nº 9646, Lei Ordinária nº 9647, Lei Ordinária nº 9648, Lei Ordinária nº 9649, Lei Ordinária nº 9650, Lei Ordinária nº 9651, Lei Ordinária nº 9653, Lei Ordinária nº 9654, Lei Ordinária nº 9656, Lei Ordinária nº 9658, Lei Ordinária nº 9659, Lei Ordinária nº 9660, Lei Ordinária nº 9664, Lei Ordinária nº 9666, Lei Ordinária nº 9667, Lei Ordinária nº 9668, Lei Ordinária nº 9669, Lei Ordinária nº 9671, Lei Ordinária nº 9674, Lei Ordinária nº 9675, Lei Ordinária nº 9687, Lei Ordinária nº 9689, Lei Ordinária nº 9690, Lei Ordinária nº 9694, Lei Ordinária nº 9695, Lei Ordinária nº 9696, Lei Ordinária nº 9697, Lei Ordinária nº 9698, Lei Ordinária nº 9699, Lei Ordinária nº 9702, Lei Ordinária nº 9703, Lei Ordinária nº 9705, Lei Ordinária nº 9706, Lei Ordinária nº 9717, Lei Ordinária nº 9721, Lei Ordinária nº 9722, Lei Ordinária nº 9724, Lei Ordinária nº 9731, Lei Ordinária nº 9737, Lei Ordinária nº 9738, Lei Ordinária nº 9742, Lei Ordinária nº 9743, Lei Ordinária nº 9749, Lei Ordinária nº 9750, Lei Ordinária nº 9751, Lei Ordinária nº 9752, Lei Ordinária nº 9760, Lei Ordinária nº 9761, Lei Ordinária nº 9762, Lei Ordinária nº 9763, Lei Ordinária nº 9764, Lei Ordinária nº 9771, Lei Ordinária nº 9772, Lei Ordinária nº 9778, Lei Ordinária nº 9786, Lei Ordinária nº 9787, Lei Ordinária nº 9788, Lei Ordinária nº 9794, Lei Ordinária nº 9795, Lei Ordinária nº 9796, Lei Ordinária nº 9804, Lei Ordinária nº 9805, Lei Ordinária nº 9806, Lei Ordinária nº 9807, Lei Ordinária nº 9808, Lei Ordinária nº 9813, Lei Ordinária nº 9814, Lei Ordinária nº 9823, Lei Ordinária nº 9832, Lei Ordinária nº 9833, Lei Ordinária nº 9835, Lei Ordinária nº 9836, Lei Ordinária nº 9837, Lei Ordinária nº 9838, Lei Ordinária nº 9839, Lei Ordinária nº 9845, Lei Ordinária nº 9849, Lei Ordinária nº 9851, Lei Ordinária nº 9852, Lei Ordinária nº 9863, Lei Ordinária nº 9864, Lei Ordinária nº 9865, Lei Ordinária nº 9866, Lei Ordinária nº 9867, Lei Ordinária nº 9868, Lei Ordinária nº 9869, Lei Ordinária nº 9873, Lei Ordinária nº 9874, Lei Ordinária nº 9876, Lei Ordinária nº 9877, Lei Ordinária nº 9882, Lei Ordinária nº 9883, Lei Ordinária nº 9885, Lei Ordinária nº 9886, Lei Ordinária nº 9888, Lei Ordinária nº 9889, Lei Ordinária nº 9890, Lei Ordinária nº 9891, Lei Ordinária nº 9892, Lei Ordinária nº 9893, Lei Ordinária nº 9896, Lei Ordinária nº 9908, Lei Ordinária nº 9922, Lei Ordinária nº 9923, Lei Ordinária nº 9925, Lei Ordinária nº 9939, Lei Ordinária nº 9949, Lei Ordinária nº 9950, Lei Ordinária nº 9951, Lei Ordinária nº 9952, Lei Ordinária nº 9953, Lei Ordinária nº 9954, Lei Ordinária nº 9959, Lei Ordinária nº 9960, Lei Ordinária nº 9967, Lei Ordinária nº 9968, Lei Ordinária nº 9969, Lei Ordinária nº 9970, Lei Ordinária nº 9971, Decreto Municipal nº 12127, Lei Ordinária nº 9973, Lei Ordinária nº 9974, Lei Ordinária nº 9975, Lei Ordinária nº 9976, Lei Ordinária nº 9977, Lei Ordinária nº 9979, Lei Ordinária nº 9983, Lei Ordinária nº 9984, Lei Ordinária nº 9985, Lei Ordinária nº 9986, Lei Ordinária nº 9987, Lei Ordinária nº 9989, Lei Ordinária nº 9991, Lei Ordinária nº 9992, Lei Ordinária nº 9993, Lei Ordinária nº 9994, Lei Ordinária nº 9995, Lei Ordinária nº 10006, Lei Ordinária nº 10007, Lei Ordinária nº 10008, Lei Ordinária nº 10009, Lei Ordinária nº 10011, Lei Ordinária nº 10012, Lei Ordinária nº 10014, Lei Ordinária nº 10015, Lei Ordinária nº 10016, Lei Ordinária nº 10017, Lei Ordinária nº 10020, Lei Ordinária nº 10021, Lei Ordinária nº 10022, Lei Ordinária nº 10023, Lei Ordinária nº 10028, Lei Ordinária nº 10029, Lei Ordinária nº 10031, Lei Ordinária nº 10032, Lei Ordinária nº 10033, Lei Ordinária nº 10034, Lei Ordinária nº 10038, Lei Ordinária nº 10039, Lei Ordinária nº 10040, Lei Ordinária nº 10041, Decreto Municipal nº 12326, Decreto Municipal nº 12330, Decreto Municipal nº 12343, Decreto Municipal nº 12351, Decreto Municipal nº 12360, Decreto Municipal nº 12365, Lei Ordinária nº 10043, Lei Ordinária nº 10045, Lei Ordinária nº 10048, Lei Ordinária nº 10049, Lei Ordinária nº 10052, Lei Ordinária nº 10053, Decreto Municipal nº 12374, Decreto Municipal nº 12380, Decreto Municipal nº 12382, Decreto Municipal nº 12383, Decreto Municipal nº 12386, Decreto Municipal nº 12387, Lei Ordinária nº 10055, Lei Ordinária nº 10056, Lei Ordinária nº 10058, Lei Ordinária nº 10059, Lei Ordinária nº 10060, Lei Ordinária nº 10061, Lei Ordinária nº 10062, Decreto Municipal nº 12388, Decreto Municipal nº 12389, Lei Ordinária nº 10065, Decreto Municipal nº 12393, Decreto Municipal nº 12394, Decreto Municipal nº 12395, Decreto Municipal nº 12396, Decreto Municipal nº 12397, Lei Ordinária nº 10068, Lei Ordinária nº 10069, Lei Ordinária nº 10070, Lei Ordinária nº 10071, Lei Ordinária nº 10072, Decreto Municipal nº 12402, Decreto Municipal nº 12390, Decreto Municipal nº 12384, Lei Ordinária nº 10074, Lei Ordinária nº 10075, Decreto Municipal nº 12405, Lei Ordinária nº 10078, Decreto Municipal nº 12411, Lei Ordinária nº 10080, Lei Ordinária nº 10081, Lei Ordinária nº 10082, Lei Ordinária nº 10083, Lei Ordinária nº 10094, Lei Ordinária nº 10096, Lei Ordinária nº 10098, Lei Ordinária nº 10086, Lei Ordinária nº 10087, Lei Ordinária nº 10088, Lei Ordinária nº 10091, Lei Ordinária nº 10092, Lei Ordinária nº 10100, Lei Ordinária nº 10103, Lei Ordinária nº 10105, Lei Ordinária nº 10106, Decreto Municipal nº 12416, Decreto Municipal nº 12417, Decreto Municipal nº 12418, Decreto Municipal nº 12420, Decreto Municipal nº 12421, Decreto Municipal nº 12422, Decreto Municipal nº 12423, Decreto Municipal nº 12424, Decreto Municipal nº 12425, Decreto Municipal nº 12426, Decreto Municipal nº 12427, Decreto Municipal nº 12428, Decreto Municipal nº 12429, Decreto Municipal nº 12430, Decreto Municipal nº 12434, Decreto Municipal nº 12435, Decreto Municipal nº 12456, Decreto Municipal nº 12466, Decreto Municipal nº 12467, Decreto Municipal nº 12468, Decreto Municipal nº 12469, Decreto Municipal nº 12401, Decreto Municipal nº 12474, Decreto Municipal nº 12473, Lei Ordinária nº 10111, Lei Ordinária nº 10112, Lei Ordinária nº 10113, Lei Ordinária nº 10118, Lei Ordinária nº 10123, Lei Ordinária nº 10124, Lei Ordinária nº 10125, Lei Ordinária nº 10127, Lei Ordinária nº 10128, Lei Ordinária nº 10129, Lei Ordinária nº 10130, Lei Ordinária nº 10131, Lei Ordinária nº 10133, Lei Ordinária nº 10134, Lei Ordinária nº 10136, Lei Ordinária nº 10137, Decreto Municipal nº 12483, Decreto Municipal nº 12482, Decreto Municipal nº 12487, Decreto Municipal nº 12488, Decreto Municipal nº 12497, Lei Ordinária nº 10141, Lei Ordinária nº 10142, Lei Ordinária nº 10143, Lei Ordinária nº 10145, Lei Ordinária nº 10151, Decreto Municipal nº 12504, Decreto Municipal nº 12512, Decreto Municipal nº 12513, Lei Ordinária nº 10154, Lei Ordinária nº 10155, Lei Ordinária nº 10179, Lei Ordinária nº 10180, Lei Ordinária nº 10182, Lei Ordinária nº 10164, Lei Ordinária nº 10176, Lei Ordinária nº 10186, Lei Ordinária nº 10163, Lei Ordinária nº 10168, Lei Ordinária nº 10169, Lei Ordinária nº 10172, Lei Ordinária nº 10173, Lei Ordinária nº 10174, Lei Ordinária nº 10177, Decreto Municipal nº 12520, Decreto Municipal nº 12521, Decreto Municipal nº 12533, Decreto Municipal nº 12534, Decreto Municipal nº 12470, Decreto Municipal nº 12535, Decreto Municipal nº 12537, Decreto Municipal nº 12538, Decreto Municipal nº 12539, Decreto Municipal nº 12549, Decreto Municipal nº 12550, Decreto Municipal nº 12551, Decreto Municipal nº 12499, Decreto Municipal nº 12510, Decreto Municipal nº 12569, Decreto Municipal nº 12570, Decreto Municipal nº 12571, Decreto Municipal nº 12572, Decreto Municipal nº 12557, Decreto Municipal nº 12565, Decreto Municipal nº 12463, Decreto Municipal nº 12458, Decreto Municipal nº 12439, Decreto Municipal nº 12573, Decreto Municipal nº 12580, Decreto Municipal nº 12586, Lei Ordinária nº 10190, Lei Ordinária nº 10193, Lei Ordinária nº 10196, Lei Ordinária nº 10197, Lei Ordinária nº 10198, Lei Ordinária nº 10199, Lei Ordinária nº 10203, Lei Ordinária nº 10204, Lei Ordinária nº 10205, Lei Ordinária nº 10207, Lei Ordinária nº 10208, Decreto Municipal nº 12588, Decreto Municipal nº 12589, Decreto Municipal nº 12590, Decreto Municipal nº 12593, Decreto Municipal nº 12594, Decreto Municipal nº 12577, Decreto Municipal nº 12578, Decreto Municipal nº 12591, Decreto Municipal nº 12595, Decreto Municipal nº 12598, Decreto Municipal nº 12599, Decreto Municipal nº 12604, Decreto Municipal nº 12605, Decreto Municipal nº 12606, Decreto Municipal nº 12608, Decreto Municipal nº 12614, Decreto Municipal nº 12615, Decreto Municipal nº 12617, Decreto Municipal nº 12616, Decreto Municipal nº 12625, Decreto Municipal nº 12627, Lei Ordinária nº 10211, Lei Ordinária nº 10212, Lei Ordinária nº 10213, Lei Ordinária nº 10222, Lei Ordinária nº 10223, Lei Ordinária nº 10227, Lei Ordinária nº 10228, Lei Ordinária nº 10232, Lei Ordinária nº 10233, Lei Ordinária nº 10234, Lei Ordinária nº 10235, Lei Ordinária nº 10236, Lei Ordinária nº 10237, Lei Ordinária nº 10242, Lei Ordinária nº 10243, Lei Ordinária nº 10244, Lei Ordinária nº 10246, Lei Ordinária nº 10247, Decreto Municipal nº 12628, Decreto Municipal nº 12635, Decreto Municipal nº 12632, Decreto Municipal nº 12636, Decreto Municipal nº 12637, Decreto Municipal nº 12638, Decreto Municipal nº 12639, Decreto Municipal nº 12645, Lei Ordinária nº 10257, Lei Ordinária nº 10258, Lei Ordinária nº 10259, Lei Ordinária nº 10260, Lei Ordinária nº 10262, Lei Ordinária nº 10266, Lei Ordinária nº 10261, Lei Ordinária nº 10267, Lei Ordinária nº 10269, Lei Ordinária nº 10270, Lei Ordinária nº 10271, Decreto Municipal nº 12653, Lei Ordinária nº 10279, Decreto Municipal nº 12643, Lei Ordinária nº 10285, Decreto Municipal nº 12657, Lei Ordinária nº 10287, Decreto Municipal nº 12658, Lei Ordinária nº 10288, Decreto Municipal nº 12669, Decreto Municipal nº 12602, Decreto Municipal nº 12670, Lei Ordinária nº 10295, Lei Ordinária nº 10296, Lei Ordinária nº 10297, Lei Ordinária nº 10298, Decreto Municipal nº 12678, Lei Ordinária nº 10309, Decreto Municipal nº 12679, Lei Ordinária nº 10310, Decreto Municipal nº 12680, Lei Ordinária nº 10311, Decreto Municipal nº 12691, Decreto Municipal nº 12692, Decreto Municipal nº 12693, Decreto Municipal nº 12700, Decreto Municipal nº 12701, Lei Ordinária nº 10318, Lei Ordinária nº 10319, Lei Ordinária nº 10320, Decreto Municipal nº 12662, Decreto Municipal nº 12681, Lei Ordinária nº 10323, Lei Ordinária nº 10324, Lei Ordinária nº 10315, Decreto Municipal nº 12706, Lei Ordinária nº 10326, Decreto Municipal nº 12707, Lei Ordinária nº 10327, Decreto Municipal nº 12708, Lei Ordinária nº 10328, Decreto Municipal nº 12709, Lei Ordinária nº 10329, Decreto Municipal nº 12710, Lei Ordinária nº 10330, Decreto Municipal nº 12714, Decreto Municipal nº 12715, Decreto Municipal nº 12716, Decreto Municipal nº 12717, Decreto Municipal nº 12718, Decreto Municipal nº 12690, Decreto Municipal nº 12672, Decreto Municipal nº 12656, Decreto Municipal nº 12630, Lei Ordinária nº 10337, Lei Ordinária nº 10338, Lei Ordinária nº 10339, Lei Ordinária nº 10341, Lei Ordinária nº 10342, Decreto Municipal nº 12728, Lei Ordinária nº 10348, Decreto Municipal nº 12729, Decreto Municipal nº 12731, Lei Ordinária nº 10351, Lei Ordinária nº 10352, Decreto Municipal nº 12733, Lei Ordinária nº 10353, Decreto Municipal nº 12737, Lei Ordinária nº 10359, Decreto Municipal nº 12738, Lei Ordinária nº 10360, Decreto Municipal nº 12739, Lei Ordinária nº 10361, Decreto Municipal nº 12711, Decreto Municipal nº 12740, Lei Ordinária nº 10362, Decreto Municipal nº 12741, Lei Ordinária nº 10363, Lei Ordinária nº 10349, Lei Ordinária nº 10356, Decreto Municipal nº 12744, Lei Ordinária nº 10367, Decreto Municipal nº 12745, Lei Ordinária nº 10368, Decreto Municipal nº 12720, Decreto Municipal nº 12746, Lei Ordinária nº 10369, Decreto Municipal nº 12753, Decreto Municipal nº 12754, Lei Ordinária nº 10374, Lei Ordinária nº 10373, Decreto Municipal nº 12755, Lei Ordinária nº 10375, Decreto Municipal nº 12758, Lei Ordinária nº 10378, Decreto Municipal nº 12759, Lei Ordinária nº 10379, Decreto Municipal nº 12760, Lei Ordinária nº 10380, Decreto Municipal nº 12761, Lei Ordinária nº 10381, Decreto Municipal nº 12750, Decreto Municipal nº 12726, Decreto Municipal nº 12749, Decreto Municipal nº 12757, Decreto Municipal nº 12767, Decreto Municipal nº 12771, Decreto Municipal nº 12772, Decreto Municipal nº 12773, Decreto Municipal nº 12775, Decreto Municipal nº 12776, Decreto Municipal nº 12764, Lei Ordinária nº 10390, Lei Ordinária nº 10391, Lei Ordinária nº 10392, Lei Ordinária nº 10395, Lei Ordinária nº 10393, Lei Ordinária nº 10396, Lei Ordinária nº 10389, Lei Ordinária nº 10388, Lei Ordinária nº 10397, Decreto Municipal nº 12778, Decreto Municipal nº 12779, Lei Ordinária nº 10424, Lei Ordinária nº 10471, Decreto Municipal nº 12835, Decreto Municipal nº 12905, Lei Ordinária nº 10678

Citada por: Decreto Municipal nº 11641, Lei Ordinária nº 9645

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11954, Decreto Municipal nº 12033, Decreto Municipal nº 12056, Decreto Municipal nº 12065, Decreto Municipal nº 12069, Decreto Municipal nº 12097, Decreto Municipal nº 12116, Decreto Municipal nº 12117, Decreto Municipal nº 12135, Decreto Municipal nº 12171, Decreto Municipal nº 12168, Decreto Municipal nº 12182, Decreto Municipal nº 12219, Decreto Municipal nº 12223, Decreto Municipal nº 12237, Decreto Municipal nº 12240, Decreto Municipal nº 12241, Decreto Municipal nº 12247, Decreto Municipal nº 12258, Decreto Municipal nº 12260, Decreto Municipal nº 12262, Decreto Municipal nº 12271, Decreto Municipal nº 12283, Decreto Municipal nº 12290, Lei Ordinária nº 9981, Decreto Municipal nº 12285, Decreto Municipal nº 12292, Decreto Municipal nº 12295, Decreto Municipal nº 12310, Decreto Municipal nº 12312, Decreto Municipal nº 12324, Decreto Municipal nº 12325, Decreto Municipal nº 12327, Decreto Municipal nº 12373, Decreto Municipal nº 12506, Decreto Municipal nº 12522, Decreto Municipal nº 12581, Decreto Municipal nº 12732

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 235/2017

Data: 29/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 9.758.200,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais), para atender despesas decorrentes com folhas de pagamentos e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753

Alterada por: Decreto Municipal nº 11556

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 318/2017

Data: 22/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.522.500,00 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), a fim de (I) adquirir 02 (duas) peneiras de 02 (dois) milímetros, 03 (três) contêineres metálicos e 02 (dois) caminhões, e (II) remanejar as dotações de pessoal para atender às necessidades da folha de pagamento até o final do exercício, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11553

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 311/2017

Data: 22/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.033, de 07 de outubro de 2013 (dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso), com o objetivo de ampliar a representação governamental no referido Conselho.

Altera: Lei Ordinária Nº 8033

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 310/2017

Data: 22/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Isenta da tarifa da praça de pedágio do distrito de Bueno de Andrada os servidores municipais lotados nas unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, no distrito de Bueno de Andrada, quando em deslocamento entre a sede do Município e as referidas unidades.

Altera: Lei Ordinária nº 6512

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 309/2017

Data: 22/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), para atender as despesas com a manutenção do convênio com o Serviço Especial de Saúde de Araraquara (Sesa), para execução de ações básicas de saúde e serviços técnicos-profissionais especializados de média complexidade, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11552

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 308/2017

Data: 22/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EDUCAÇÃO

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil no âmbito do Município.

Observações: Lei resultante da aprovação do Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 202/2017.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 202/2017

Data: 21/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Introduz alterações no art. 1º da Lei n° 8.008, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8008

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 259/2017

Data: 21/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município.

Observações: Dir. Legislativa.

Regulamenta: Lei Ordinária Nº 7918

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 261/2017

Data: 21/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o evento cultural Festival Duo Glacial de Música Caipira, a ser realizado anualmente no dia 25 de março, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 255/2017

Data: 17/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender à execução de 4.306,79 metros quadrados de pavimentação asfáltica e 720,45 metros de guias e sarjetas em concreto nas Avenidas Aroeiras e Marginal e na readequação da ligação SP-255, km 82 + 300 metros, sentido norte, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11547

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 302/2017