Projeto de Lei nº 202/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/07/2017
Processo: 247/2017
Protocolo: 04413/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Assunto: Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Araraquara.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto-de-Lei-fila-de-espera | .docx | 21/06/2017 | 65,3 KB | |
| PL N°202-17 PROC N° 247-17 | 08/12/2017 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Destinatário: Presidência
Envio: 28/07/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2017
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2017 | 28/07/2017 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/2017 - Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Araraquara. | |
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 202/2017 | 11/10/2017 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/2017 - Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil no âmbito do Município. | |
| Autógrafo nº 267/2017 ao Projeto de Lei nº 202/2017 | 08/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 202/2017 - Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Araraquara. | |
| Lei Ordinária nº 9132 | 22/11/2017 | Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil no âmbito do Município. |