Projeto de Lei nº 259/2017
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2017
Processo: 314/2017
Protocolo: 05517/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Introduz alterações no art. 1º da Lei n° 8.008, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto final Taxa de Inscrição | .docx | 01/09/2017 | 43,1 KB | |
| PL N° 259-17 PROC N° 314-17 | 08/12/2017 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2017
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 30/09/2017
Resposta: 15/09/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 224/2017 ao Projeto de Lei nº 259/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 30/09/2017
Resposta: 15/09/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 374/2017 ao Projeto de Lei nº 259/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2017
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 33ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 374/2017 ao Projeto de Lei nº 259/2017 | 15/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 259/2017 - Introduz alterações no art. 1º da Lei n° 8.008, de 15 de agosto de 2013. | |
| Parecer nº 224/2017 ao Projeto de Lei nº 259/2017 | 15/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 259/2017 - Introduz alterações no art. 1º da Lei n° 8.008, de 15 de agosto de 2013. | |
| Autógrafo nº 256/2017 ao Projeto de Lei nº 259/2017 | 25/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 259/2017 - Introduz alterações no art. 1º da Lei n° 8.008, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9131 | 21/11/2017 | Introduz alterações no art. 1º da Lei n° 8.008, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências. |