Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 05/09/2017

Processo: 314/2017

Protocolo: 05517/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Introduz alterações no art. 1º da Lei n° 8.008, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
projeto final Taxa de Inscrição .docx 01/09/2017 43,1 KB
PL N° 259-17 PROC N° 314-17 .pdf 08/12/2017 2,1 MB

Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/10/2017

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

Resposta: 24/10/2017

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 15/09/2017 - Prazo: 30/09/2017

Resposta: 15/09/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 224/2017 ao Projeto de Lei nº 259/2017

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/09/2017 - Prazo: 30/09/2017

Resposta: 15/09/2017

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 374/2017 ao Projeto de Lei nº 259/2017

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/09/2017

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 33ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/09/2017

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 05/09/2017

Objetivo: Encaminhado

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