Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/12/2001

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Cria o programa "Momento Mulher" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2001

Data: 05/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera redação do parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 4.892 de 18 de setembro de 1997, de modo a estabelecer que no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., em uma só parcela, serão concedidos descontos de 12% (doze por cento), 8% (oito por cento) ou ainda 6% (seis por cento), se pagos nas datas estabelecidas por decreto.

Altera: Lei Ordinária Nº 4892

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 191/2001

Data: 05/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre atribuições dos componentes da Guarda Municipal I e III e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5593

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/2001

Data: 05/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Mútua com a União Federal, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visando a instalação e manutenção da Justiça Federal em Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 5386

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 196/2001

Data: 05/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de implantar e desenvolver o Programa de Arrendamento Residencial - PAR e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 195/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Dispõe sobre a elaboração de um itinerário da cidadania e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Histórica

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber em doação de empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, lâmpadas a vapor de sódio, para serem instalados em substituição das atuais lâmpadas a vapor de mercúrio, na rede de iluminação das vias públicas deste Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7465

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 169/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Histórica

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas públicas municipais, nos Centros de Educação e Recreação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 140/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Histórica

Classificação: SÍMBOLOS

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Dispõe sobre a execução do Hino de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º da Lei nº 4.563, de 20 de outubro de 1995, que estabelece a obrigatoriedade de serem franqueados ao consumidor, a cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares, sediados no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a obrigação de afixação nesses locais, de cartazes informativos com os dizeres "VISITE NOSSA COZINHA, LEI nº 4.563 de 20/09/95".

Altera: Lei Ordinária nº 4563

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 173/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 2.002, em R$ 149.586.000,00 (cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais). Orçamento 2002.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 156/2001

Data: 01/12/2001

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 185/2001

Data: 26/11/2001

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Autoriza o Conselho de Escola, devidamente constituído, de cada Centro de Educação e Recreação - CER, do Município, a receber contribuições voluntárias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 109/2001