Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, TRÂNSITO E TRÁFEGO, MEIO AMBIENTE

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Altera Lei Complementar nº 820, de 09 de setembro de 2011, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados ou em movimento, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 820

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 12/2016

Data: 09/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.

Inclui: Lei Complementar Nº 18

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11297

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 10/2016

Data: 03/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária nº 6502

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2016

Data: 25/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 8466

Alterada por: Lei Complementar nº 887

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2016

Data: 15/08/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, acrescentando incisos I, II e III ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados.

Observações: DIRETORIA LEGISLATIVA.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2016

Data: 12/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 14, Lei Complementar Nº 825

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2016

Data: 08/07/2016

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: JAIR APARECIDO MARTINELI

Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar nº 892

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2016

Data: 28/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Acrescenta e altera itens ao quadro da Lei Complementar nº 816, de 15 de agosto de 2011, que proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 816

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2016