Projeto de Lei Complementar nº 3/2016
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2016
Processo: 102/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera LC 825 | .doc | 05/04/2016 | 34 KB | |
| PLC 003 16 - Chediek | 05/04/2016 | 89 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/06/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/06/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 10/05/2016 - Prazo: 25/05/2016
Resposta: 10/05/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 8/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 10/05/2016
Resposta: 10/05/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 169/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 05/04/2016
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 169/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 | 10/05/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 - Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências. | |
| Parecer nº 8/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 | 10/05/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 - Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 120/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 | 22/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 - Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 873 | 12/07/2016 | Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências. |