Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/06/2016

Processo: 102/2016

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 - Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PLC 003-16 .doc 21/06/2016 92 KB
A - PLC 003-16 .pdf 22/06/2016 82,6 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 05/04/2016 Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências.

Voltar