Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a anexação dos lotes 272 e 273, imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, esquina com a Avenida Armando Biagioni, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.151.008 e 06.151.009. Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 81/2008

Data: 30/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Reinaldo da Cruz Lacerda, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, lote 01, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.297.001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 79/2008

Data: 30/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, dos seguintes imóveis: a) em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Sinoara Sigueo, entre as Ruas Dílson Domingos Funaro e Engenheiro Marco Antonio Dentillo, do loteamento denominado Parque das Hortencias, matrícula nº 39.756 (lote 09), do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; b) em dois lotes, do imóvel situado na Avenida Joaquim Teixeira Leite, entre as Ruas Dílson Domingos Funaro e Engenheiro Marco Antonio Dentillo, do loteamento denominado Parque das Hortencias, matrícula nº 39.763 (lote 16), do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 78/2008

Data: 30/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Biller Teixeira nº 148, do loteamento denominado Vila Ferroviária, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.057.011.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 68/2008

Data: 19/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município e autoriza o Chefe do Poder Executivo, com amparo na Lei Municipal nº 5.119/98, a alienar, mediante doação onerosa, diversas áreas de terra, localizadas no Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, registradas no 1º CRI, com 6.975,762 m², sob Matrícula nº 107.877; com 15.550,370 m², sob Matrícula nº 107.878; com 8.398,324 m², sob Matrícula nº 107.879; com 4.857,829 m², sob Matrícula nº 107.880; com 4.263,145 m², sob Matrícula nº 107.881; com 15.893,824 m², sob Matrícula nº 107.882; com 5.911,188 m², sob Matrícula nº 107.883; com 5.355,587 m², sob Matrícula nº 107.884; com 12.007,454 m², sob Matrícula nº 107.885; a alienação e a desafetação alcançam todas as área mencionadas nesta Lei, tanto na forma como estão descritas, bem como em quaisquer outras formas porventura resultantes de eventual anexação ou novo desmembramento e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5119, Lei Complementar nº 350, Lei Ordinária nº 6529

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 88/2008

Data: 19/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos nº 375, parte do lote 08, quadra E, do loteamento denominado Jardim Aclimação, esquina com a Rua Mondo Archimedes Luppi.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 76/2008

Data: 19/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a anexação dos imóveis localizados na Avenida 22 de Agosto nº 980 e 984, no 2º Subdistrito de Vila Xavier, que passará a ter 602,33 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "D", e "E".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 75/2008

Data: 19/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmenbramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Anna Maria Snaches Luiz, lot 02, quadra 06, entre as Avenidas Bento Toledo Piza e Luiza Vernier de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Santa Júlia, com Inscrição Cadastral Municipal nº08.138.02.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 74/2008

Data: 19/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, lote 40, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.148.014.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 73/2008

Data: 16/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Benassi, do loteamento denominado Sítio São Caetano, matrícula nº 62.603, do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 86/2008

Data: 16/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida João Pieri, quadra, 02, lote 04, entre as Ruas Oscar Taparelli e Antonio Luiz Ferrari, do loteamento denominado Jardim das Palmeiras, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.218.004.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 71/2008

Data: 16/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Raphael D`Aquino, lote 09, quadra 20, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.020.009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 67/2008

Data: 16/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Moacyr Camargo Barbosa, lote 07, quadra F, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.124.007.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 66/2008

Data: 12/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Domingos Sorbo, quadra H, lote 26, entre as Ruas Arnaldo de Oliveira e Luiz Paulillo, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.126.026.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 72/2008

Data: 04/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Porfírio Marques de Andrade nº 943, quadra F, lote 16, esquina com Avenida Doutor Afrânio Peixoto nº 625, do loteamento denominado Jardim Adalgisa, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.002.010.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 65/2008