Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária nº 10396
Data: 23/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 6.098.058,55 (seis milhões, noventa e oito mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), destinado a prover lastro orçamentário que garantam o suporte para importantes ações para a Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0379/2021
Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12776
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 334/2021
Lei Ordinária nº 10395
Data: 23/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0377/2021
Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12775
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 333/2021
Lei Ordinária nº 10394
Data: 23/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021, retificando a tabela que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0377/2021
Altera: Lei Ordinária nº 10387
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 332/2021
Lei Ordinária nº 10393
Data: 20/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENERGIA ELÉTRICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0373/2021
Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12773
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 331/2021
Lei Ordinária nº 10392
Data: 20/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.009.000,00 (quatorze milhões e nove mil reais), destinado a despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0372/2021
Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12772
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 330/2021
Lei Ordinária nº 10391
Data: 20/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 348.046,27 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a saldo orçamentário do auxílio alimentação dos servidores inativos da Secretaria Municipal da Educação, dos meses de novembro e dezembro de 2021, em face aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 17, levantados durante fiscalização dos dados contábeis do 2º quadrimestre de 2021, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0371/2021
Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12771
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 329/2021
Lei Ordinária nº 10390
Data: 16/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0370/2021
Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12767
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 328/2021
Lei Ordinária nº 10389
Data: 16/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.750, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 3.697.539,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0369/2021
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 327/2021
Lei Ordinária nº 10388
Data: 16/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.726, de 8 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.466.131,92 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0368/2021
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 326/2021
Lei Ordinária nº 10387
Data: 09/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2022. LOA 2022.
Alterada por: Lei Ordinária nº 10394, Decreto Municipal nº 12802, Decreto Municipal nº 12803, Decreto Municipal nº 12804, Decreto Municipal nº 12805, Decreto Municipal nº 12809, Decreto Municipal nº 12810, Decreto Municipal nº 12811, Lei Ordinária nº 10408, Lei Ordinária nº 10411, Lei Ordinária nº 10412, Lei Ordinária nº 10417, Lei Ordinária nº 10413, Decreto Municipal nº 12821, Decreto Municipal nº 12820, Decreto Municipal nº 12822, Decreto Municipal nº 12823, Decreto Municipal nº 12824, Decreto Municipal nº 12825, Decreto Municipal nº 12826, Decreto Municipal nº 12827, Lei Ordinária nº 10431, Lei Ordinária nº 10422, Lei Ordinária nº 10423, Lei Ordinária nº 10432, Lei Ordinária nº 10433, Lei Ordinária nº 10434, Lei Ordinária nº 10435, Lei Ordinária nº 10436, Lei Ordinária nº 10439, Lei Ordinária nº 10440, Decreto Municipal nº 12831, Decreto Municipal nº 12836, Lei Ordinária nº 10444, Decreto Municipal nº 12837, Lei Ordinária nº 10445, Decreto Municipal nº 12838, Lei Ordinária nº 10446, Decreto Municipal nº 12839, Lei Ordinária nº 10447, Lei Ordinária nº 10448, Decreto Municipal nº 12788, Decreto Municipal nº 12841, Lei Ordinária nº 10449, Lei Ordinária nº 10450, Decreto Municipal nº 12844, Lei Ordinária nº 10454, Decreto Municipal nº 12845, Lei Ordinária nº 10455, Decreto Municipal nº 12846, Lei Ordinária nº 10456, Decreto Municipal nº 12847, Lei Ordinária nº 10460, Decreto Municipal nº 12848, Lei Ordinária nº 10461, Decreto Municipal nº 12849, Lei Ordinária nº 10462, Decreto Municipal nº 12852, Decreto Municipal nº 12853, Decreto Municipal nº 12854, Decreto Municipal nº 12855, Lei Ordinária nº 10463, Lei Ordinária nº 10464, Lei Ordinária nº 10465, Lei Ordinária nº 10467, Lei Ordinária nº 10466, Decreto Municipal nº 12857, Lei Ordinária nº 10468, Decreto Municipal nº 12860, Lei Ordinária nº 10472, Decreto Municipal nº 12861, Lei Ordinária nº 10473, Lei Ordinária nº 10471, Decreto Municipal nº 12862, Lei Ordinária nº 10474, Decreto Municipal nº 12863, Lei Ordinária nº 10475, Decreto Municipal nº 12866, Decreto Municipal nº 12867, Decreto Municipal nº 12868, Decreto Municipal nº 12869, Decreto Municipal nº 12870, Decreto Municipal nº 12835, Decreto Municipal nº 12818, Decreto Municipal nº 12876, Decreto Municipal nº 12877, Decreto Municipal nº 12878, Decreto Municipal nº 12879, Decreto Municipal nº 12880, Decreto Municipal nº 12881, Decreto Municipal nº 12882, Decreto Municipal nº 12883, Decreto Municipal nº 12884, Lei Ordinária nº 10490, Lei Ordinária nº 10491, Lei Ordinária nº 10492, Lei Ordinária nº 10493, Lei Ordinária nº 10494, Lei Ordinária nº 10495, Lei Ordinária nº 10496, Lei Ordinária nº 10497, Lei Ordinária nº 10498, Decreto Municipal nº 12888, Decreto Municipal nº 12889, Decreto Municipal nº 12890, Decreto Municipal nº 12891, Decreto Municipal nº 12894, Lei Ordinária nº 10508, Decreto Municipal nº 12895, Lei Ordinária nº 10509, Decreto Municipal nº 12896, Lei Ordinária nº 10510, Decreto Municipal nº 12897, Lei Ordinária nº 10511, Decreto Municipal nº 12898, Lei Ordinária nº 10512, Decreto Municipal nº 12901, Decreto Municipal nº 12902, Lei Ordinária nº 10513, Decreto Municipal nº 12903, Lei Ordinária nº 10514, Decreto Municipal nº 12904, Lei Ordinária nº 10515, Lei Ordinária nº 10517, Decreto Municipal nº 12909, Decreto Municipal nº 12910, Lei Ordinária nº 10518, Decreto Municipal nº 12911, Lei Ordinária nº 10519, Decreto Municipal nº 12913, Lei Ordinária nº 10521, Lei Ordinária nº 10522, Lei Ordinária nº 10523, Lei Ordinária nº 10525, Decreto Municipal nº 12917, Lei Ordinária nº 10526, Decreto Municipal nº 12923, Decreto Municipal nº 12924, Decreto Municipal nº 12925, Decreto Municipal nº 12926, Decreto Municipal nº 12927, Decreto Municipal nº 12928, Decreto Municipal nº 12929, Decreto Municipal nº 12930, Lei Ordinária nº 10527, Lei Ordinária nº 10528, Lei Ordinária nº 10529, Lei Ordinária nº 10530, Lei Ordinária nº 10532, Lei Ordinária nº 10534, Lei Ordinária nº 10535, Decreto Municipal nº 12933, Lei Ordinária nº 10536, Decreto Municipal nº 12934, Lei Ordinária nº 10537, Decreto Municipal nº 12935, Lei Ordinária nº 10538, Decreto Municipal nº 12936, Lei Ordinária nº 10539, Decreto Municipal nº 12937, Lei Ordinária nº 10540, Decreto Municipal nº 12940, Lei Ordinária nº 10542, Decreto Municipal nº 12941, Lei Ordinária nº 10543, Decreto Municipal nº 12942, Lei Ordinária nº 10544, Decreto Municipal nº 12943, Lei Ordinária nº 10545, Decreto Municipal nº 12944, Lei Ordinária nº 10546, Decreto Municipal nº 12945, Lei Ordinária nº 10547, Decreto Municipal nº 12946, Lei Ordinária nº 10548, Decreto Municipal nº 12947, Lei Ordinária nº 10549, Decreto Municipal nº 12948, Lei Ordinária nº 10550, Decreto Municipal nº 12949, Lei Ordinária nº 10551, Decreto Municipal nº 12950, Lei Ordinária nº 10553, Decreto Municipal nº 12955, Decreto Municipal nº 12958, Lei Ordinária nº 10558, Decreto Municipal nº 12959, Lei Ordinária nº 10559, Decreto Municipal nº 12960, Lei Ordinária nº 10560, Decreto Municipal nº 12961, Lei Ordinária nº 10561, Lei Ordinária nº 10501, Lei Ordinária nº 10502, Lei Ordinária nº 10503, Decreto Municipal nº 12851, Lei Ordinária nº 10504, Lei Ordinária nº 10478, Lei Ordinária nº 10479, Lei Ordinária nº 10480, Lei Ordinária nº 10481, Lei Ordinária nº 10482, Decreto Municipal nº 12872, Decreto Municipal nº 12965, Lei Ordinária nº 10564, Decreto Municipal nº 12966, Lei Ordinária nº 10566, Decreto Municipal nº 12967, Lei Ordinária nº 10567, Decreto Municipal nº 12975, Lei Ordinária nº 10573, Decreto Municipal nº 12976, Lei Ordinária nº 10574, Decreto Municipal nº 12977, Lei Ordinária nº 10572, Decreto Municipal nº 12983, Lei Ordinária nº 10580, Lei Ordinária nº 10575, Decreto Municipal nº 12984, Lei Ordinária nº 10581, Decreto Municipal nº 12985, Lei Ordinária nº 10582, Decreto Municipal nº 12986, Lei Ordinária nº 10583, Decreto Municipal nº 12991, Lei Ordinária nº 10587, Decreto Municipal nº 12992, Lei Ordinária nº 10588, Decreto Municipal nº 12993, Lei Ordinária nº 10589, Lei Ordinária nº 10595, Lei Ordinária nº 10596, Lei Ordinária nº 10597, Decreto Municipal nº 13001, Decreto Municipal nº 13002, Decreto Municipal nº 13007, Lei Ordinária nº 10599, Decreto Municipal nº 13008, Lei Ordinária nº 10600, Decreto Municipal nº 13009, Lei Ordinária nº 10601, Decreto Municipal nº 13012, Decreto Municipal nº 13013, Decreto Municipal nº 13014, Decreto Municipal nº 13023, Lei Ordinária nº 10610, Decreto Municipal nº 13024, Lei Ordinária nº 10611, Decreto Municipal nº 13026, Decreto Municipal nº 13027, Lei Ordinária nº 10615, Decreto Municipal nº 13028, Lei Ordinária nº 10616, Decreto Municipal nº 13032, Lei Ordinária nº 10617, Decreto Municipal nº 13033, Lei Ordinária nº 10618, Decreto Municipal nº 13034, Lei Ordinária nº 10619, Decreto Municipal nº 13035, Lei Ordinária nº 10620, Decreto Municipal nº 13036, Lei Ordinária nº 10628, Decreto Municipal nº 13037, Decreto Municipal nº 13038, Lei Ordinária nº 10630, Decreto Municipal nº 13039, Lei Ordinária nº 10631, Decreto Municipal nº 13040, Lei Ordinária nº 10632, Decreto Municipal nº 13041, Lei Ordinária nº 10633, Decreto Municipal nº 13042, Lei Ordinária nº 10634, Decreto Municipal nº 13043, Lei Ordinária nº 10636, Lei Ordinária nº 10604, Lei Ordinária nº 10605, Lei Ordinária nº 10608, Lei Ordinária nº 10629, Lei Ordinária nº 10637, Lei Ordinária nº 10641, Lei Ordinária nº 10643, Lei Ordinária nº 10644, Lei Ordinária nº 10645, Lei Ordinária nº 10646, Lei Ordinária nº 10647, Decreto Municipal nº 13052, Decreto Municipal nº 13054, Decreto Municipal nº 13053, Decreto Municipal nº 13055, Decreto Municipal nº 13056, Decreto Municipal nº 13057, Decreto Municipal nº 13058, Decreto Municipal nº 13061, Lei Ordinária nº 10649, Decreto Municipal nº 13062, Lei Ordinária nº 10650, Decreto Municipal nº 13063, Lei Ordinária nº 10651, Decreto Municipal nº 13064, Lei Ordinária nº 10663, Decreto Municipal nº 13066, Lei Ordinária nº 10665, Decreto Municipal nº 13065, Lei Ordinária nº 10664, Decreto Municipal nº 12964, Decreto Municipal nº 12971, Decreto Municipal nº 12994, Decreto Municipal nº 13017, Decreto Municipal nº 13050
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 255/2021
Lei Ordinária nº 10386
Data: 08/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui o Dia Municipal do Candomblé “Lei Odé Kayodê”, a ser comemorado anualmente em 2 de maio e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 269/2021
Lei Ordinária nº 10385
Data: 08/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.316, de 22 de setembro de 2021, retificando os dispositivos que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0359/2021
Altera: Lei Ordinária nº 10316
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 320/2021
Lei Ordinária nº 10384
Data: 08/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de Ensino Fundamental Integral, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0358/2021
Altera: Lei Ordinária nº 9801
Citada por: Decreto Municipal nº 13245
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 319/2021
Lei Ordinária nº 10383
Data: 08/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CULTURA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.467, de 9 de agosto de 2000, a fim de atribuir a gestão da Pinacoteca Municipal “Mário Ybarra de Almeida” à Coordenadoria Executiva de Acervos e Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0357/2021
Altera: Lei Ordinária Nº 5467
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 318/2021
Lei Ordinária nº 10382
Data: 08/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação.
Altera: Lei Ordinária Nº 7050
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 282/2021