Projeto de Lei nº 282/2021
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/2021
Processo: 409/2021
Protocolo: 08782/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 282-2021 | 26/10/2021 | 203,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/12/2021 - Prazo: 06/01/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 295/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.382
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10382
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 30/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 323/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 24/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 359/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 359/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021 | 12/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2021 - Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação. | |
| Parecer das Comissões nº 323/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021 | 12/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2021 - Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação. | |
| Autógrafo nº 295/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021 | 08/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 282/2021 - Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação. | |
| Lei Ordinária nº 10382 | 08/12/2021 | Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado