Projeto de Lei nº 326/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2021
Processo: 512/2021
Protocolo: 10159/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.726, de 8 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.466.131,92 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0368/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 326-2021 | 08/12/2021 | 598,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 303/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.388
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10388
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Extraordinária
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 153/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 355/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 403/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/12/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 403/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.726, de 8 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.466.131,92 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 355/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.726, de 8 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.466.131,92 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 153/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.726, de 8 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.466.131,92 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 303/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021 | 16/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 326/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.726, de 8 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.466.131,92 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10388 | 16/12/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.726, de 8 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.466.131,92 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/12/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado