Projeto de Lei nº 328/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2021
Processo: 514/2021
Protocolo: 10161/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0370/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 328-2021 | 08/12/2021 | 128,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 305/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.390
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10390
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Extraordinária
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 155/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 357/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 405/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/12/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 405/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 357/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 155/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021 | 10/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 328/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 305/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021 | 16/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 328/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10390 | 16/12/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/12/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado