Lei Ordinária nº 10390
Data: 16/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0370/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.390-2021 | 24/01/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 97 | 13/06/1950 | Lei Orçamentária Anual | |
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12767 | 16/12/2021 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 328/2021 | 08/12/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 22/12/2021 | 10821 |