Projeto de Lei nº 333/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2021
Processo: 523/2021
Protocolo: 10691/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0377/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 333-2021 | 20/12/2021 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/12/2021 - Prazo: 31/01/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 312/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021
Resposta: 23/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.395
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10395
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 23/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 12ª Sessão Extraordinária
Resposta: 23/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 21/12/2021
Objetivo: Juntada de documento
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10696/2021
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Deferido
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 159/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 366/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 414/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 414/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021 | 20/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 333/2021 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 366/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021 | 20/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 333/2021 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 159/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021 | 20/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 333/2021 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 312/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021 | 23/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 333/2021 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10395 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2021 | 22/12/2021 | Turno único de discussão e votação |