Projeto de Lei nº 329/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2021
Processo: 518/2021
Protocolo: 10434/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 348.046,27 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a saldo orçamentário do auxílio alimentação dos servidores inativos da Secretaria Municipal da Educação, dos meses de novembro e dezembro de 2021, em face aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 17, levantados durante fiscalização dos dados contábeis do 2º quadrimestre de 2021, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0371/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 329-2021 | 14/12/2021 | 131,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 13/01/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 308/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.391
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10391
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 11ª Sessão Extraordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 156/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 361/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 409/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 409/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021 | 15/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 348.046,27 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a saldo orçamentário do auxílio alimentação dos servidores inativos da Secretaria Municipal da Educação, dos meses de novembro e dezembro de 2021, em face aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 17, levantados durante fiscalização dos dados contábeis do 2º quadrimestre de 2021, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 361/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021 | 15/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 348.046,27 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a saldo orçamentário do auxílio alimentação dos servidores inativos da Secretaria Municipal da Educação, dos meses de novembro e dezembro de 2021, em face aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 17, levantados durante fiscalização dos dados contábeis do 2º quadrimestre de 2021, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 156/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021 | 15/12/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 348.046,27 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a saldo orçamentário do auxílio alimentação dos servidores inativos da Secretaria Municipal da Educação, dos meses de novembro e dezembro de 2021, em face aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 17, levantados durante fiscalização dos dados contábeis do 2º quadrimestre de 2021, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 308/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021 | 20/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 329/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 348.046,27 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a saldo orçamentário do auxílio alimentação dos servidores inativos da Secretaria Municipal da Educação, dos meses de novembro e dezembro de 2021, em face aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 17, levantados durante fiscalização dos dados contábeis do 2º quadrimestre de 2021, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10391 | 20/12/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 348.046,27 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a saldo orçamentário do auxílio alimentação dos servidores inativos da Secretaria Municipal da Educação, dos meses de novembro e dezembro de 2021, em face aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 17, levantados durante fiscalização dos dados contábeis do 2º quadrimestre de 2021, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/12/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado