Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, compreendido entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Diógenes Muniz Barreto, des

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 257/1993

Data: 22/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Dispõe sobre a proibição de despejo de lixo e entulhos em logradouros, vias públicas terrenos baldios e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 222/1993

Data: 22/12/1993

Situação: Revogado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Revoga as leis nos. 3.289 de 10/04/86, 3.299 de 04/06/86 e revigora a lei no. 3.034 de 1o. de março de 1984, que dizem respeito a concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano às pessoas com mais de 65 anos de idade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3034, Lei Ordinária Nº 3289, Lei Ordinária Nº 3299

Alterada por: Lei Ordinária nº 4690

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 309/1993

Data: 22/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Assunto: Dispõe sobre a reserva de assentos nos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1993

Data: 17/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Avenida Domingos Picolo, a via pública localizada no Jardim Severino Canato Neto, no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua “A”, do referido loteamento e término no prolongamento da Rua “D”, do loteamento J. Leonor.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 282/1993

Data: 17/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Avenida Antonio de Abreu Sampaio, a via pública localizada no Jardim Severino Canato Neto, no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua "B", do loteamento J. Leonor.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 283/1993

Data: 17/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Avenida DJanira Arruda Camargo, a via pública localizada no distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua "B", do referido loteamento e término na Rua “D”, do Loteamento Jardim Leonor.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 281/1993

Data: 17/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Denomina Rua Luiz Sotratti, a via pública da sede do Município, que tem início na divisa da propriedade de João Porfírio e termina na divisa da propriedade de Herdeiros de Pedro Bergamin, conhecida por Avenida Marginal "2" (Jardim Indaiá)

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 289/1993

Data: 17/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Denomina Rua Adolfo Léo, a via pública da sede do Município, que tem inicio na Avenida Joel Barbosa Carneiro e término na Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura, conhecida por Rua "G" (Jardim Aclimação).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 290/1993

Data: 15/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, objetivando o uso das passagens de níveis dentro do território do Município de Araraquara e da' outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 323/1993

Data: 15/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, localizada no Jardim Silvânia, por outra pertencente a Luiz Carlos do Amaral Faria e Maria Basilia do Amaral Faria, situado no Jardim Aclimação.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 299/1993

Data: 15/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, uma área de terra com 260,54m2, localizada na Rua Porfírio Marques Andrade (quadra 08, do Jardim Primor, parte do lote 12), e autoriza a sua alienação mediante licitação.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 296/1993

Data: 15/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de uma área de terra de propriedade do Município com 975,48 m2, com sua frente efetiva voltada para a Rua Professor Francisco Degni, por outra pertencente a Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, com 992,00

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 320/1993

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2o. da Lei no. 4.235, de 21/09/1993, que autorizou a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para a construção inicial de Núcleo de Promoção Social na sede do Município, mudando o local da

Altera: Lei Ordinária Nº 4235

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 321/1993

Data: 15/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, visando o empréstimo de uma máquina de produzir blocos de concreto, destinados a concluir a construção de muro no Aeroporto de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 322/1993