Procedimento Legislativo Nº 299/1993
Data: 26/11/1993
Processo: 299/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 216/1993 - Dispõe sobre permuta de área de terra de propriedade do Município, localizada no Jardim Silvânia, por outra pertencente a Luiz Carlos do Amaral Faria e Maria Brasília do Amaral Faria, situado no Jardim Aclimação, desta cidade. LEI Nº 4.295, de 15/12/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4295 | 15/12/1993 | Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, localizada no Jardim Silvânia, por outra pertencente a Luiz Carlos do Amaral Faria e Maria Basilia do Amaral Faria, situado no Jardim Aclimação. |