Procedimento Legislativo Nº 320/1993
Data: 10/12/1993
Processo: 320/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 230/1993 - Dispõe sobre a permuta de uma área de terra de propriedade do Município, com 975,48 m², com sua frente efetiva voltada para a Rua Professor Francisco Degni, por outra pertencente à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, com 992 m², com frente voltada para a Rua Professor Francisco Degni, desta cidade, necessária a construção de dispositivo viário. LEI Nº 4.293, de 15/12/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4293 | 15/12/1993 | Dispõe sobre a permuta de uma área de terra de propriedade do Município com 975,48 m2, com sua frente efetiva voltada para a Rua Professor Francisco Degni, por outra pertencente a Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, com 992,00 |