Procedimento Legislativo Nº 323/1993
Data: 10/12/1993
Processo: 323/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 233/1993 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, objetivando o uso de passagens de níveis dentro do território do Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.296, de 15/12/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4296 | 15/12/1993 | Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, objetivando o uso das passagens de níveis dentro do território do Município de Araraquara e da' outras providências. |