Procedimento Legislativo Nº 321/1993
Data: 10/12/1993
Processo: 321/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 231/1993 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 4235, de 21/09/1993, que autorizou a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para a construção inicial de Núcleo de Promoção Social na sede do Município, mudando o local da construção para área situada no Loteamento Jardim Paineiras. LEI Nº 4.292, de 15/12/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4292 | 15/12/1993 | Dá nova redação ao artigo 2o. da Lei no. 4.235, de 21/09/1993, que autorizou a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para a construção inicial de Núcleo de Promoção Social na sede do Município, mudando o local da |