Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/02/2014

Situação: Não especificado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Revoga: Lei Complementar nº 350, Lei Complementar nº 359, Lei Complementar nº 396, Lei Ordinária nº 6608, Lei Complementar nº 465, Lei Complementar nº 470, Lei Complementar nº 600, Lei Complementar nº 806, Lei Complementar nº 830

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8391, Lei Ordinária Nº 8273, Lei Ordinária nº 8229, Lei Complementar Nº 858, Lei Ordinária nº 8750, Decreto Municipal nº 11170, Decreto Municipal nº 11191, Decreto Municipal nº 11200, Decreto Municipal nº 11208, Decreto Municipal nº 11224, Lei Complementar nº 919, Lei Complementar nº 961

Citada por: Decreto Municipal nº 11289, Decreto Municipal nº 11697, Lei Complementar nº 903, Lei Complementar nº 910, Decreto Municipal nº 12106, Decreto Municipal nº 12112, Decreto Municipal nº 12163, Decreto Municipal nº 12267, Decreto Municipal nº 12270, Decreto Municipal nº 12286, Decreto Municipal nº 12743

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11368, Decreto Municipal nº 11376, Decreto Municipal nº 11399, Decreto Municipal nº 11515, Decreto Municipal nº 11529, Decreto Municipal nº 11663, Decreto Municipal nº 11823, Decreto Municipal nº 11867, Decreto Municipal nº 11959, Lei Ordinária nº 9714, Decreto Municipal nº 12078, Decreto Municipal nº 12082

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013

Data: 17/12/2013

Situação: Não especificado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara a fim de possibilitar a instalação de uma unidade da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2013

Data: 23/11/2012

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração do MAPE 13 da Lei Complementar nº 350/05 e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Complementar nº 350

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012

Data: 23/11/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUSTIÇA, PLANO DIRETOR

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende a execução da Lei Complementar nº 600, de 22 de outubro de 2009, declarada inconstitucional em decisão definitiva proferida pelo E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 990.10.248939-6, transitada em julgado em 06 de julho de 2011.

Altera: Lei Complementar nº 600

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2011

Data: 04/04/2011

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Complementar nº 350

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011

Data: 22/10/2009

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara, de modo a acrescentar uma categoria de Áreas Especiais de Interesse Urbanístico (AEIU) às Zonas Especiais Miscigenadas (ZOEMI), acrescentar o Anexo XIII, alterar os MAPE 6 e 13 e dá outras providências.

Observações: A execução desta lei está suspensa pelo Decreto Legislativo nº 774, de 23 de novembro de 2011, uma vez que foi declarada inconstitucional, em decisão definitiva proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Altera: Lei Complementar nº 350, Lei Complementar nº 359

Alterada por: Decreto Legislativo nº 774/2011

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 83/2009

Data: 09/10/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração no artigo 2º, da Lei Complementar nº 49, de 22 de dezembro de 2001, que instituiu a Área de Proteção do Aqüífero Regional no território do Município - APAQ, de modo a retificar o perímetro de sua zona e modifica os Mapas 8 e 13 da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 49, Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2008

Data: 09/06/2008

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Assunto: Permite a construção ou ampliação de edificação junto ao alinhamento predial das vias públicas classificadas como "local" pela Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), desde que 70% (setenta por cento) da extensão linear da face da quadra já esteja ocupada com imóveis no alinhamento e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Complementar nº 350

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 34/2008

Data: 27/05/2008

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Assunto: Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos, na Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), de modo a criar o Índice de Aproveitamento Máximo Excepcional - IAME a ser aplicado exclusivamente na "Área da Cidade Compacta e Ocupação Prioritária - ACOP" delimitada no MAPE 13 e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Complementar nº 350

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2008

Data: 20/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 67/2007

Data: 11/05/2007

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Complementar nº 350, Lei Ordinária nº 6504

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Data: 20/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara, de modo a reclassificar o zoneamento das áreas onde será construído o Terminal Intermodal e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 38/2006

Data: 02/08/2006

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Assunto: Altera disposições da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Complementar nº 350

Alterada por: Lei Ordinária nº 6608, Lei Complementar nº 600

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006

Data: 27/12/2005

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794, Lei Ordinária Nº 3265, Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 3502, Lei Ordinária Nº 3556, Lei Complementar nº 4, Lei Ordinária Nº 4519, Lei Complementar Nº 14, Lei Complementar Nº 16, Lei Ordinária Nº 4998, Lei Ordinária Nº 5113, Lei Complementar Nº 40, Lei Ordinária Nº 5831, Lei Ordinária Nº 5896, Lei Complementar Nº 59, Lei Complementar nº 65, Lei Complementar Nº 138

Alterada por: Lei Ordinária nº 6880, Lei Ordinária nº 6608, Lei Complementar nº 851, Lei Complementar Nº 847, Lei Complementar nº 830, Lei Complementar nº 806, Lei Complementar nº 600, Lei Complementar Nº 523, Lei Complementar Nº 496, Lei Complementar nº 470, Lei Complementar nº 465, Lei Complementar Nº 439, Lei Complementar nº 396, Lei Complementar Nº 381, Lei Complementar Nº 362, Lei Complementar nº 359, Decreto Municipal nº 11060

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Citada por: Lei Complementar nº 892, Lei Complementar nº 893

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005

Data: 14/09/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para a apresentação de emendas por parte das Comissões Permanentes, ao projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 13/2005