Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 29/09/2009

Processo: 363/2009

Protocolo: 00363/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara, de modo a acrescentar uma categoria de Áreas Especiais de Interesse Urbanístico (AEIU) às Zonas Especiais Miscigenadas (ZOEMI), acrescentar o Anexo XIII, alterar os MAPE 6 e 13 e dá outras providências. (Obs. Ação Direta de Inconstitucionalidade ver processo nº 363/10). Suspensa a execução da Lei Complementar nº 600/09, através do Decreto Legislativo nº 774 de 23/11/2011.


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Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 20/10/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA

3

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 20/10/2009 - Prazo: 04/11/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Emenda 02, legalidade

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 20/10/2009 - Prazo: 04/11/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Emenda 01, legalidade

1

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 29/09/2009 - Prazo: 14/10/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Pela legalidade.

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