Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Acrescenta e altera itens ao quadro da Lei Complementar nº 816, de 15 de agosto de 2011, que proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 816

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2016

Data: 10/09/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Dá nova redação aos incisos V e VII do artigo 62 e altera o artigo 68 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis posteriores, de modo a estabelecer sanções para quem, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2015

Data: 27/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 851

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2015

Data: 03/06/2013

Situação: Não especificado

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Dá nova redação aos incisos I, II e III do parágrafo 1º, e ao parágrafo 2º, do artigo 153, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) modificado por leis posteriores, de modo a alterar os valores dos serviços de capina, roçada e arado e estabelecer o reajuste da multa aplicada aos proprietários de terrenos em desacordo com as normas de limpeza, aumentando de 05 UFMs (cinco Unidades Fiscais Municipais) para 10 UFMs (dez Unidades Fiscais Municipais).

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013

Data: 09/05/2013

Situação: Não especificado

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: RODRIGO MACIEL CAMARGO LUCAS

Assunto: Dispõe sobre a colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013

Data: 01/03/2013

Situação: Não especificado

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 273, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a permitir em residência particular a criação, o alojamento e a manutenção de animais das espécies canina ou felina, sem número limitado.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2013

Data: 05/03/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Acrescenta inciso V, ao artigo 62 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1.997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2.002. ( Abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego).

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar nº 65

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 48/2011

Data: 09/09/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados ou em movimento, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar nº 878

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 33/2011

Data: 09/09/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos similares no Município de Araraquara, iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 656

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011

Data: 24/08/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas de conveniências e congêneres junto a postos de comercialização de combustíveis que tiverem sido autuadas pela segunda vez por perturbação do sossego público e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2011

Data: 29/07/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta ao Título III, Capítulo XII, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 214-A, 214-B, 214-C e 214-D, disciplinando a instituição de cemitério vertical e crematório no Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 37/2011

Data: 12/05/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre regras para o anúncio de vendas de imóveis no Município de Araraquara e dá outras providências. (corretor de imóveis)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2011

Data: 06/05/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara e dá outras providências. (cidade limpa).

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2011

Data: 18/04/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 747, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6933, Lei Complementar Nº 747

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2011

Data: 18/04/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do § 2º, do art. 153, da Lei Complementar n 18/97 - Código de Posturas do Município de Araraquara, modificado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, de modo a estabelecer que esgotado o prazo previsto, sem que a notificação tenha sido atendida, no que diz respeito aos terrenos em desacordo com as normas de limpeza, será aplicada a multa correspondente a 05 UFMs (cinco Unidades Fiscais Municipais) acrescida progressivamente de 100% (cem por cento) nos casos de reincidência e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 29/2011