Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2011
Processo: 262/2011
Protocolo: 00262/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos similares no Município de Araraquara, iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/09/2011 | 86,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/08/2011 | 14,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/08/2011 | 13,3 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 06/09/2011 | 41,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/09/2011 - Prazo: 21/09/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: substitutivo legalidade
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 14/09/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 14/09/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011 | 29/08/2011 | Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos similares no Município de Araraquara, iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 819 | 09/09/2011 | Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos similares no Município de Araraquara, iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais e dá outras providências. |