Projeto de Lei Complementar nº 7/2015
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2015
Processo: 186/2015
Situação: Concluído
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Dá nova redação aos incisos V e VII do artigo 62 e altera o artigo 68 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis posteriores, de modo a estabelecer sanções para quem, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Veículos Abanonados | .docx | 14/08/2015 | 22,3 KB | |
| PLC 007 15 | 17/08/2015 | 69 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2015
Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/08/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 572/2015
Resposta: 18/08/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 18/08/2015
Resposta: 17/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 276/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2015
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 14/07/2015
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 276/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 | 17/08/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 - Dá nova redação aos incisos V e VII do artigo 62 e altera o artigo 68 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis posteriores, de modo a estabelecer sanções para quem, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego. | |
| Autógrafo nº 163/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 | 26/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 - Dá nova redação aos incisos V e VII do artigo 62 e altera o artigo 68 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis posteriores, de modo a estabelecer sanções para quem, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego. | |
| Lei Complementar nº 868 | 10/09/2015 | Dá nova redação aos incisos V e VII do artigo 62 e altera o artigo 68 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis posteriores, de modo a estabelecer sanções para quem, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego. |