Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/01/2023

Situação: Não Especificada

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 28.846,07 (vinte e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadúnico”, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0015/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13104

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 16/2023

Data: 09/03/2022

Situação: Não Especificada

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui Câmara Técnica tendo por objetivo a realização de estudos, a elaboraşão, implementaçäo e acompanhamento do Protocolo Municipal de Atendimento à Pessoa Vítima de Violações de Direitos ou de Violência, de acordo com diretrizes do Programa Territórios em Rede, e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal nº 12987

Data: 29/04/2013

Situação: Não Especificada

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Proteção à Fauna - FUNPRO, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas à promoção do bem-estar do animal, ao estímulo à posse responsável, ao controle da população de animais domésticos, à recuperação e proteção de habitats da fauna silvestre, ao apoio de atividades sob responsabilidade de cuidadores responsáveis e à implantação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9934

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2013

Data: 30/12/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 822/11 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 822

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2012

Data: 18/12/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção de ITBI à empresa Randon S.A. Implementos e Participações e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2012

Data: 12/11/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária nº 6502, Lei Ordinária nº 6521, Lei Complementar nº 440, Lei Complementar Nº 509, Lei Complementar Nº 599, Lei Complementar Nº 743, Lei Complementar nº 823

Alterada por: Lei Complementar nº 856, Lei Complementar Nº 845, Lei Complementar nº 870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2012

Data: 12/11/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a contribuição para Custeio de iluminação Pública - CIP, de que trata o artigo 149 - A, da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 760

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2012

Data: 31/08/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Transportador Rodoviário de Cargas, a ser comemorado anualmente em 17 de setembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 32/2012

Data: 10/07/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a política municipal de proteção aos animais, que inclui a guarda responsável por parte do tutor, do cuidador ou do criador; a obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos, disciplina as respectivas infrações no Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4564, Lei Ordinária nº 6930, Decreto Municipal Nº 9210

Revoga: Lei Complementar nº 427

Alterada por: Lei Complementar Nº 834, Lei Complementar nº 896, Lei Complementar nº 924, Lei Complementar nº 927, Lei Complementar nº 928, Lei Complementar nº 933, Lei Complementar nº 952, Lei Complementar nº 956, Lei Complementar nº 977, Lei Complementar nº 987

Citada por: Lei Ordinária nº 9296

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12309

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2012

Data: 05/03/2012

Situação: Não Especificada

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Acrescenta inciso V, ao artigo 62 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1.997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2.002. ( Abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego).

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar nº 65

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 48/2011

Data: 13/10/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos do artigo 56, artigo 58 e 108, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e revoga os artigos 59 a 63 e 109 a 111, que tratam das Infrações Político Administrativas dos Vereadores e Prefeito.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2011

Data: 31/08/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que fica fixado em 18 (dezoito) o número de vereadores.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011

Data: 30/05/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: Não Especificada

Assunto: Declaração, para todos os fins legais e adminsitrativos da Prefeitura do Município de Araraquara que: houve uma lacuna na sequência da numeração das Leis editadas pelo Executivo, não tendo sido utilizado o número 7.467 (sete mil, quatrocentos e sessenta e sete), por motivos alhéios à vontade dos declarantes. Assim, a numeração oficial das Leis do Município de Araraquara vai até o nº 7466 e prossegue com o nº 7468.

Data: 16/02/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações no inciso III, do art. 22; art. 26; art. 28 e art. 102, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, dispositivos que tratam do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2010

Data: 08/12/2009

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de dezesseis de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a dez de dezembro, independentemente de convocação.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009