Projeto de Lei Nº 76/2013
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2013
Processo: 145/2013
Protocolo: 00145/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Proteção à Fauna - FUNPRO, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas à promoção do bem-estar do animal, ao estímulo à posse responsável, ao controle da população de animais domésticos, à recuperação e proteção de habitats da fauna silvestre, ao apoio de atividades sob responsabilidade de cuidadores responsáveis e à implantação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2013 | 73,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/04/2013 | 41,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/04/2013 | 39,8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 23/04/2013 | 39,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Destinatário: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Envio: 16/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: COM. SAÚDE ED. DES. SOC.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2013 | 16/04/2013 | Dispõe sobre a criação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Proteção à Fauna - FUNPRO, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas à promoção do bem-estar do animal, ao estímulo à posse responsável, ao controle da população de animais domésticos, à recuperação e proteção de habitats da fauna silvestre, ao apoio de atividades sob responsabilidade de cuidadores responsáveis e à implantação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7929 | 29/04/2013 | Dispõe sobre a criação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Proteção à Fauna - FUNPRO, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas à promoção do bem-estar do animal, ao estímulo à posse responsável, ao controle da população de animais domésticos, à recuperação e proteção de habitats da fauna silvestre, ao apoio de atividades sob responsabilidade de cuidadores responsáveis e à implantação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos e dá outras providências. |