Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2011
Tipo: Legislativo
Data: 30/08/2011
Processo: 270/2011
Protocolo: 00270/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação a dispositivos do artigo 56, artigo 58 e 108, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e revoga os artigos 59 a 63 e 109 a 111, que tratam das Infrações Político Administrativas dos Vereadores e Prefeito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2011 | 64,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/08/2011 | 50,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/08/2011 | 36,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 19/09/2011 | 39,2 KB | |
| 270-11 | 10/08/2021 | 9,2 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/09/2011 - Prazo: 06/10/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 31/08/2011 - Prazo: 21/09/2011
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 31/08/2011 - Prazo: 21/09/2011
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 40 | 13/10/2011 | Dá nova redação a dispositivos do artigo 56, artigo 58 e 108, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e revoga os artigos 59 a 63 e 109 a 111, que tratam das Infrações Político Administrativas dos Vereadores e Prefeito. |