Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009
Tipo: Legislativo
Data: 27/10/2009
Processo: 400/2009
Protocolo: 00390/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de dezesseis de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a dez de dezembro, independentemente de convocação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2009 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/10/2009 | 26,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/10/2009 | 9,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 13/11/2009 | 14 KB | |
| 400-09 | 07/11/2019 | 9,7 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 03/12/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 29/10/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 29/10/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 37 | 08/12/2009 | Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de dezesseis de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a dez de dezembro, independentemente de convocação. |