Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Rômulo Sgobbi, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/2002

Data: 20/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 188, da Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998 (Codificação de normas para construções no Município), de modo a estabelecer que em indústrias de pequeno porte onde o ramo de atividade não for relacionado aos gêneros de produção alimentícia ou derivados, tais como indústria de transformação de metais (alumínio, ferro e outros), não há necessidade de possuir barrado impermeável na área de trabalho, sendo necessário aprovação junto aos órgãos competentes.

Altera: Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 56/2007

Data: 21/06/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de balanças para pesagem de produtos alimentícios em embalagens fechadas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2002

Data: 15/05/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "comércio e fabricação de coifas, churrasqueiras, mictórios, lavatórios, cubas, bebedouros e acessórios, com prestação de serviços de instalação e consertos referentes à atividade", na Avenida Marginal, entre as Ruas Engenheiro Álvaro Mendes e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/2002

Data: 25/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. VETO TOTAL - REJEITADO - 18/04/2002.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2002

Data: 16/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, a afixação de cartazes demonstrativos e de identificação dos produtos transgênicos comercializados no Município de Araraquara e da outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2002

Data: 08/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2002

Data: 21/03/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio e Deposição de Cromo Duro, Acabamento Superficial, Inclusive Pintura e Oxidação", na Avenida Joaquim Fazolaro entre as Ruas Mário Barbugli e Luiz Soler, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2002

Data: 27/02/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de uma "Indústria e Comércio de Máquinas, Equipamentos e Acessórios para Refrigeração, Comércio e Locação de Máquinas para fazer Café", na Avenida 7 de Setembro, entre a Rua Antonio Prado e a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2002

Data: 15/01/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), com no máximo 40 (quarenta) "botijões", na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/2001

Data: 02/01/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem e Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na Rua Doutor José Augusto Arruda Botelho entre as Avenidas 1 e Jesus Alves Maia, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7465

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 169/2001

Data: 03/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º da Lei nº 4.563, de 20 de outubro de 1995, que estabelece a obrigatoriedade de serem franqueados ao consumidor, a cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares, sediados no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a obrigação de afixação nesses locais, de cartazes informativos com os dizeres "VISITE NOSSA COZINHA, LEI nº 4.563 de 20/09/95".

Altera: Lei Ordinária nº 4563

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 173/2001

Data: 05/07/2001

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento para a comercialização de tintas, vernizes, resinas, gomas e similares, na Avenida 15 de Novembro, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2001

Data: 05/07/2001

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Autoriza a instalação de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na forma granel e envasado, na Rua Luiz Soler entre as Avenidas Caibar Schutel e João Torres Leite Soares, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2001