Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 30/07/2002

Processo: 234/2002

Protocolo: 00234/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Rômulo Sgobbi, desta cidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 31/07/2002 20 KB
Arquivo 2 .doc 31/07/2002 5,9 KB

Tramitações

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 30/07/2002 - Prazo: 14/08/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Lei Ordinária Nº 5890 26/08/2002 Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Rômulo Sgobbi, desta cidade.
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