Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/03/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5854, Lei Ordinária nº 6504

Alterada por: Lei Ordinária nº 9239

Citada por: Lei Ordinária nº 10565

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 42/2016

Data: 03/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município e dá outras providências.

Data: 25/03/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o transporte escolar e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária nº 6777

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 66/2015

Data: 19/02/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Constitui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI no Município, e dá outras providências.

Data: 03/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação e criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Araraquara - COMUTRAN, de modo a atualizar a legislação municipal em face de todas as mudanças ocorridas, adequando-a a realidade administrativa e social do Município; revoga especialmente a Lei nº 5.555, de 14 de novembro de 2000 e suas alterações e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5555

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 260/2014

Data: 03/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Institui o Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6136

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 166/2013

Data: 01/08/2013

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 7.975/13 que autorizou o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de recapeamento do trecho da ARA 020, de modo a ampliar a extensão da Avenida Dr. Seth Hur Cardoso, haja vista a desapropriação de área por parte do Município para abertura de acesso à futura instalação da empresa Randon dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7975

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/2013

Data: 21/06/2013

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de recapeamento do trecho da ARA 020 (Avenida João Batista de Oliveira/Rua Pedro Sanches Alvarás) com extensão de 2,500m, mais pavimentação de 861,35m e pavimentação da Avenida Dr. Seth Hur Cardoso com 1.341,71m de extensão (acessos às futuras instalações da Fábrica Randon), no valor total de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8001

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 128/2013

Data: 20/05/2013

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o §2º, do art. 3º, da Lei nº 6.512, de 04 de janeiro de 2007 (dispõe sobre a instalação do Posto de Pedágio na estrada vicinal ARA 080 (Araraquara - Matão), de modo a adequá-lo ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado perante o Ministério Público do Estado de São Paulo; cria o Fundo Municipal da Rodovia ARA-080, cuja receita será constituída pelo produto da arrecadação do pedágio para o custeio das despesas de operação, manutenção e melhorias realizadas na estrada e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6512

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2013

Data: 25/01/2013

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.512, de 04 de janeiro de 2007 (dispõe sobre a instalação do Posto de Pedágio na estrada vicinal ARA 080 (Araraquara - Matão), de modo a atender às necessidades constantes por manutenção viária, sinalização e recapeamento, demandada junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6512, Lei Ordinária Nº 7161

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2013

Data: 06/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Denomina Ruth Piedade Correia, Dispositivo Viário da Cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 169/2012

Data: 30/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, objetivando a execução das obras e serviços de recapeamento, pavimentação de acostamento, duplicação e prolongamento no sistema acesso Araraquara - Américo Brasiliense e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2012

Data: 21/10/2011

Situação: Revogado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5684

Revogada por: Lei Ordinária nº 8981

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 184/2011

Data: 06/09/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2011

Data: 02/09/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao inciso "b" do artigo 2º da Lei nº 2.554, de 1º de abril de 1980 que autorizou o Executivo a dar em concessão mediante concorrência, a exploração do serviço público de "Terminal Rodoviário de Passageiros", de modo a fixar o prazo de concessão, não excedentes de 30 anos; revoga o artigo 4º e os respectivos incisos da lei mencionada que trata de critérios de julgamento das propostas, haja vista que a matéria é de competência da Lei de Licitações, que já estabelece todos os parâmetros e diretrizes para o edital do certame e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2554

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/2011