Projeto de Lei Nº 81/2011
Tipo: Legislativo
Data: 24/05/2011
Processo: 166/2011
Protocolo: 00166/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2011 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/06/2011 | 65,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/06/2011 - Prazo: 23/07/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Constitucionalidade do substitutivo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2011 | 24/05/2011 | Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7525 | 06/09/2011 |
Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município e dá outras providências.
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO |