Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/09/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha de Arrecadação Tributária, mediante a distribuição gratuita de prêmios, através de sorteio, entre contribuintes imobiliários que comprovarem pontualidade no pagamento de tributos municipais e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6717, Lei Ordinária Nº 6611

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 117/2006

Data: 13/09/2006

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por venda, ao proprietário lindeiro, Paulo César Bernardo, imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Antônio Maria Brandão esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, no Jardim Cruzeiro do Sul II, com 16,18 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.010 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6801

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2006

Data: 13/09/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Extingue a formação e competência do "Condomínio Mercado Municipal de Araraquara" instituídas pela Lei Municipal nº 668, de 02 de junho de 1958 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 668

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2006

Data: 13/09/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 6.023, de 08 de julho de 2003 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN - Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2006

Data: 13/09/2006

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar o imóvel que integra a classe de bens dominicais de propriedade do Município, matriculado sob o nº 104.121 no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, referente a um terreno com superfície de 300,00 metros quadrados, desmembrado da área destinada ao Sistema de Lazer do loteamento Jardim São Jorge e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6417

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2006

Data: 13/09/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida EUCLYDES JOÃO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "1", do loteamento denominado Jardim Imperador II, com início na Rua Maurício Galli e término na Rua Franz Arnoldi do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2006

Data: 05/09/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a realização, no Município, do casamento civil de casais carentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/2006

Data: 01/09/2006

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 5750, de 21 de dezembro de 2001, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5750

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 112/2006

Data: 01/09/2006

Situação: Revogado

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FUMABOM e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 8895

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 109/2006

Data: 31/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida JOSÉ DE ANCHIETA BUENO LOPES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "H", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Rio de Janeiro e término na Rua São José do Rio Preto do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2006

Data: 31/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Avenida MARIA ADELAIDE MALARA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Ana Adelaide, com início na Avenida Arnaldo Delboni e término na Avenida Nelson Mariottini do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/2006

Data: 23/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina Avenida ARCÊNIO TINTA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua Sem Nome, do loteamento denominado Chácara Paraíso e Chácara Santo Antonio, com início na propriedade de Rubens Biffi e término na propriedade de Dimer Antonio Magrini e s/m.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2006

Data: 18/08/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Altera a Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas a terceiros e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6154

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2006

Data: 18/08/2006

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara, na categoria de empregos públicos de provimento efetivo, 200 (duzentas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, cuja contratação será precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/2006

Data: 18/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara, por seu Poder Executivo, a celebrar termo de compromisso com o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos (autarquia municipal), com o objetivo principal de solucionar pendências de empréstimos atinentes aos exercícios financeiros de 1997 e 1998 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7865

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2006