Projeto de Lei Nº 87/2006
Tipo: Executivo
Data: 06/07/2006
Processo: 161/2006
Protocolo: 00161/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar o imóvel que integra a classe de bens dominicais de propriedade do Município, matriculado sob o nº 104.121 no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, referente a um terreno com superfície de 300,00 metros quadrados, desmembrado da área destinada ao Sistema de Lazer do loteamento Jardim São Jorge e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/07/2006 | 15 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/07/2006 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/07/2006 | 8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 17/07/2006 - Prazo: 01/08/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/07/2006 - Prazo: 01/08/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: PELA LEGALIDADE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2006 | 06/07/2006 | Autógrafo Nº 87/2006 ao Projeto de Lei Nº 87/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar o imóvel que integra a classe de bens dominicais de propriedade do Município, matriculado sob o nº 104.121 no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, referente a um terreno com superfície de 300,00 metros quadrados, desmembrado da área destinada ao Sistema de Lazer do loteamento Jardim São Jorge e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6462 | 13/09/2006 | Autoriza o Prefeito Municipal a alienar o imóvel que integra a classe de bens dominicais de propriedade do Município, matriculado sob o nº 104.121 no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, referente a um terreno com superfície de 300,00 metros quadrados, desmembrado da área destinada ao Sistema de Lazer do loteamento Jardim São Jorge e dá outras providências. |