Projeto de Lei Nº 105/2006
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2006
Processo: 185/2006
Protocolo: 00185/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município de Araraquara, por seu Poder Executivo, a celebrar termo de compromisso com o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos (autarquia municipal), com o objetivo principal de solucionar pendências de empréstimos atinentes aos exercícios financeiros de 1997 e 1998 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2006 | 23,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/08/2006 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/08/2006 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 14/08/2006 - Prazo: 29/08/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/08/2006 - Prazo: 29/08/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2006 | 04/08/2006 | Autógrafo Nº 105/2006 ao Projeto de Lei Nº 105/2006 - Autoriza o Município de Araraquara, por seu Poder Executivo, a celebrar termo de compromisso com o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos (autarquia municipal), com o objetivo principal de solucionar pendências de empréstimos atinentes aos exercícios financeiros de 1997 e 1998 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6452 | 18/08/2006 | Autoriza o Município de Araraquara, por seu Poder Executivo, a celebrar termo de compromisso com o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos (autarquia municipal), com o objetivo principal de solucionar pendências de empréstimos atinentes aos exercícios financeiros de 1997 e 1998 e dá outras providências. |