Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênios com fundações, organizações não-governamentais e empresas de iniciativa privada, para o desenvolvimento de projetos visando a efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente, conforme estabelece as Leis Federais 8.069, de 13 de julho de 1990 e 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2004

Data: 23/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para atender despesas com o desenvolvimento de Projeto Integrado dentro do programa das Oficinas Culturais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2004

Data: 23/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Rua PASCHOAL SALAMI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Vila Flórida, com início na Avenida Olivia Crocce e término na Rua "B" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2004

Data: 23/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua ORLANDO CESARE (Orlandinho Capoteiro), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Imperador II, com início na Avenida Flaminio Ramalho Junior e término na Avenida Marginal 01 do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2004

Data: 18/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados, sediadas neste Município, objetivando o desenvolvimento de projetos voltados à geração de trabalho e renda e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2004

Data: 18/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Citação: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Área de Esportes e Lazer "Vereador Elias Damus", o conjunto de equipamentos esportivos e recreativos situado na Avenida Fausto Clóvis Fagundes Lavras, nº 349, no Jardim Tangará, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/2004

Data: 15/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas à terceiros e dá outras providências. (distrito industrial).

Altera: Lei Ordinária Nº 5119

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8205, Lei Ordinária nº 6454

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2004

Data: 15/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE, vinculado diretamente ao Grupo Executivo de Desenvolvimento Econômico - GEDE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/2004

Data: 07/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua ADAIR PAVANELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Gardenias, com início na Avenida Luiz Dossualdo e término na Rua "07" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2004

Data: 07/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Rua CAPITÃO PM JOSÉ LOURENÇO DE ALMEIDA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", do loteamento denominado Vila Flórida, com início na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero e término no Balão de Retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2004

Data: 07/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Revoga a Lei nº 5.558, de 20 de novembro de 2000, que determina a reserva dos Estádios Municipais às Ligas Esportivas, para realização de seus campeonatos e torneios.

Altera: Lei Ordinária Nº 5558

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2004

Data: 04/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, objetivando o desenvolvimento de projeto de restauração de patrimônios histórico-culturais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/2004

Data: 04/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a desafetar área de uso comum do povo, de propriedade do Município, matrícula nº 70.887 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com área de 1.118,04 metros quadrados, designado como um terreno (destinado a Recreio) situado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, no quarteirão formado pelas Avenidas Tiradentes, Mauá e Cristóvão Colombo e Rua Sargento Assad Feres e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/2004

Data: 04/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a desafetar imóvel de propriedade do Município, matrícula nº 95.800 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com área de 115,14 metros quadrados, designada quadra "E" do loteamento denominado 8º Distrito Industrial e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2004

Data: 02/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Suprime e altera dispositivos da Lei nº 4.868, de 17 de julho de 1997, que dispõe sobre o sistema de utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4868

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2004