Projeto de Lei Nº 79/2004
Tipo: Executivo
Data: 07/06/2004
Processo: 198/2004
Protocolo: 00198/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas à terceiros e dá outras providências. (distrito industrial).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/06/2004 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/06/2004 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/06/2004 | 6,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 08/06/2004 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 08/06/2004 - Prazo: 23/06/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 08/06/2004 - Prazo: 23/06/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/06/2004 - Prazo: 23/06/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2004 | 07/06/2004 | Autógrafo Nº 79/2004 ao Projeto de Lei Nº 79/2004 - Dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas à terceiros e dá outras providências. (distrito industrial). | |
| Lei Ordinária Nº 6154 | 15/06/2004 |
Dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas à terceiros e dá outras providências. (distrito industrial).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |