Projeto de Lei Nº 72/2004
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2004
Processo: 185/2004
Protocolo: 00185/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito a desafetar área de uso comum do povo, de propriedade do Município, matrícula nº 70.887 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com área de 1.118,04 metros quadrados, designado como um terreno (destinado a Recreio) situado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, no quarteirão formado pelas Avenidas Tiradentes, Mauá e Cristóvão Colombo e Rua Sargento Assad Feres e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2004 | 25,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/05/2004 | 7,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/05/2004 | 7,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 16/06/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 16/06/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2004 | 26/05/2004 | Autógrafo Nº 72/2004 ao Projeto de Lei Nº 72/2004 - Autoriza o Prefeito a desafetar área de uso comum do povo, de propriedade do Município, matrícula nº 70.887 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com área de 1.118,04 metros quadrados, designado como um terreno (destinado a Recreio) situado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, no quarteirão formado pelas Avenidas Tiradentes, Mauá e Cristóvão Colombo e Rua Sargento Assad Feres e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6148 | 04/06/2004 | Autoriza o Prefeito a desafetar área de uso comum do povo, de propriedade do Município, matrícula nº 70.887 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com área de 1.118,04 metros quadrados, designado como um terreno (destinado a Recreio) situado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, no quarteirão formado pelas Avenidas Tiradentes, Mauá e Cristóvão Colombo e Rua Sargento Assad Feres e dá outras providências. |