Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/04/1999

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: Denomina Avenida Rivadavia Autullo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua J do Loteamento denominado Jardim Dumont.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/1999

Data: 12/04/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Araraquara, dá outras providências e revoga a Lei nº 3.616 de 1º de setembro de 1989.

Altera: Lei Ordinária Nº 3430, Lei Ordinária Nº 3616, Lei Ordinária Nº 3977

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/1999

Data: 12/04/1999

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Associação São Bento de Ensino, mantenedora do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, visando a contratação de até 10 (dez) estagiários para prestação de serviços de apoio no ajuizamento das ações de execução fiscal de débitos impostos, taxas e outros tributos inscritos na Dívida Ativa do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/1999

Data: 12/04/1999

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissao de creditos tributarios constituidos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4856, Lei Ordinária Nº 5020

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5384

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/1999

Data: 12/04/1999

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Avenida Maria Joanna de Paula, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua I do loteamento denominado Jardim Dumont.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/1999

Data: 12/04/1999

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Avenida Oscar de Souza Siqueira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua M do loteamento denominado Jardim Dumont.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/1999

Data: 12/04/1999

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Avenida Doutor Antonio Conde Filho, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua L do loteamento denominado Jardim Dumont.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/1999

Data: 12/04/1999

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Avenida Fernando Bazzoli , a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Margina 2 , do loteamento denominado Parque Iguaçaba.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/1999

Data: 09/04/1999

Situação: Revogado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Ficam proibidas descargas de materiais nocivos a saude e limpeza publica em geral, tais como, lixo, objetos imprestaveis, residuos de horti-fruti-granjeiros, pescado, carnes, embalagens diversas, entulhos e outros assemelhados, na sede do Município e seus distritos.

Revogada por: Lei Ordinária nº 6352

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 167/1997

Data: 05/04/1999

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Denomina Avenida Benedicto Aquino, a via pública da sede co Município, conhecida como Rua G do Loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida B e término na Avenida D, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/1999

Data: 05/04/1999

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/1999

Data: 31/03/1999

Situação: Revogado

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3157 de 26 de dezembro de 1984 que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade publica, acrescentando inciso ao artigo 1º.

Altera: Lei Ordinária Nº 3157

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7363, Lei Ordinária Nº 6279

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/1999

Data: 26/03/1999

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fica o Prefeito autorizado a alienar por venda, ao proprietário lindeiro, área de terra de propriedade do Município de Araraqura ( desenho nº 1-5-2.717), localizada na Avenida Sete de Setembro esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/1999

Data: 25/03/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano ), transformando em ZCM-2 a Estrada Municipal (ARA 347), no Loteamento Jardim Indaia, desta cidade, em toda sua extensão.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/1999

Data: 25/03/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais, que venderem tinta spray ou cola de sapateiro a crianças ou adolescentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 180/1998