Projeto de Lei Nº 49/1999
Tipo: Executivo
Data: 29/03/1999
Processo: 66/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/1999 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 29/03/1999 - Prazo: 13/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 29/03/1999
Complemento: Pela legalidade. Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 29/03/1999 - Prazo: 13/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 29/03/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/1999 | 29/03/1999 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/1999 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências. | |
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/1999 | 29/03/1999 | Autógrafo Nº 49/1999 ao Projeto de Lei Nº 49/1999 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/1999 | 29/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/1999 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/1999 | 29/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/1999 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/1999 | 30/03/1999 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/1999 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5180 | 12/04/1999 | Dispõe sobre a remissao de creditos tributarios constituidos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências. |