Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/1999
Tipo: Não especificado
Data: 29/03/1999
Situação: Não especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/1999 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/1999 | 2,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/1999 | 29/03/1999 | Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências. |