Projeto de Lei Nº 48/1999
Tipo: Executivo
Data: 29/03/1999
Processo: 65/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Associação São Bento de Ensino, mantenedora do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, visando a contratação de até 10 (dez) estagiários para prestação de serviços de apoio no ajuizamento das ações de execução fiscal de débitos impostos, taxas e outros tributos inscritos na Dívida Ativa do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/1999 | 12,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 31/03/1999 - Prazo: 15/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 29/03/1999
Complemento: Pela legalidade.Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 31/03/1999 - Prazo: 15/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 29/03/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/1999 | 29/03/1999 | Autógrafo Nº 48/1999 ao Projeto de Lei Nº 48/1999 - Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Associação São Bento de Ensino, mantenedora do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, visando a contratação de até 10 (dez) estagiários para prestação de serviços de apoio no ajuizamento das ações de execução fiscal de débitos impostos, taxas e outros tributos inscritos na Dívida Ativa do Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/1999 | 29/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/1999 - Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Associação São Bento de Ensino, mantenedora do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, visando a contratação de até 10 (dez) estagiários para prestação de serviços de apoio no ajuizamento das ações de execução fiscal de débitos impostos, taxas e outros tributos inscritos na Dívida Ativa do Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/1999 | 29/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/1999 - Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Associação São Bento de Ensino, mantenedora do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, visando a contratação de até 10 (dez) estagiários para prestação de serviços de apoio no ajuizamento das ações de execução fiscal de débitos impostos, taxas e outros tributos inscritos na Dívida Ativa do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 5181 | 12/04/1999 | Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Associação São Bento de Ensino, mantenedora do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, visando a contratação de até 10 (dez) estagiários para prestação de serviços de apoio no ajuizamento das ações de execução fiscal de débitos impostos, taxas e outros tributos inscritos na Dívida Ativa do Município. |