Projeto de Lei Nº 41/1999
Tipo: Executivo
Data: 12/03/1999
Processo: 53/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3157 de 26 de dezembro de 1984 que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade publica, acrescentando inciso ao artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/1999 | 7,9 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 23/03/1999 - Prazo: 07/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 12/03/1999
Complemento: Favorável. Redação Final.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 15/03/1999 - Prazo: 30/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 12/03/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/1999 | 12/03/1999 | Autógrafo Nº 41/1999 ao Projeto de Lei Nº 41/1999 - Altera a Lei Municipal nº 3157 de 26 de dezembro de 1984 que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade publica, acrescentando inciso ao artigo 1º. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/1999 | 12/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/1999 - Altera a Lei Municipal nº 3157 de 26 de dezembro de 1984 que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade publica, acrescentando inciso ao artigo 1º. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/1999 | 12/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/1999 - Altera a Lei Municipal nº 3157 de 26 de dezembro de 1984 que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade publica, acrescentando inciso ao artigo 1º. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/1999 | 17/03/1999 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/1999 - Altera a Lei Municipal nº 3157 de 26 de dezembro de 1984 que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade publica, acrescentando inciso ao artigo 1º. | |
| Lei Ordinária Nº 5172 | 31/03/1999 | Altera a Lei Municipal nº 3157 de 26 de dezembro de 1984 que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade publica, acrescentando inciso ao artigo 1º. |